Ata da Câmara 29ª Sessão da 104º Legislatura 30/08/2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia trinta de agosto de dois mil e onze, biênio 2011-2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento. Ausente os Vereadores Emerson Bastiani e Gian Francesco Voltolini.

O Senhor Presidente Antenor Cirilo Cattani, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata que foi aceito por todos e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura do expediente: Ofício nº 360/2011/GAB/PMNT; Ofício Circular nº18/2011; Ofício TCE/SEG nº 15.457/11; Ofício nº570/2011; Ofício nº78/2011; Ofício nº77/2011; Ofício nº08/2011 - Setor Contabilidade; Indicação nº113/2011; Indicação nº112/2011; Moção nº061/2011; Moção nº062/2011; Pedido de Informação nº022/2011. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e aos amigos presentes. Reforçou o convite aos Vereadores para participarem da Audiência Pública em Tijucas, dia 02 de setembro onde vão discutir sobre a Saúde Pública do Vale do Itajaí, já foi realizado uma primeira reunião em São João Batista, estiveram presentes várias autoridades dos Municípios do Vale do Itajaí, e lá foi dada idéia de vocacionar uma especialização para cada hospital, por exemplo, em Tijucas seria um centro especializado em ortopedia, para Nova Trento sugeriu-se a especialização em psiquiatria, pelo fato de já estar sendo construída uma Ala própria para esse atendimento, em São João Batista ficaria com as cirurgias em geral. Frisou que estas foram apenas sugestões levantadas na reunião, mas se isto for concluído, cada hospital deverá adquirir equipamentos de ponta e profissionais altamente qualificados. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, ao professor Dirceu e ao público presente. Parabenizou a Secretária do Estado, os Vereadores do PMDB, o Deputado Ciro Rosa e o Governador do Estado, por terem entregado a Banda Padre Sabbatini R$40.000,00 para viajar a Itália mais tranquilos, e disse que em breve virá um grande investimento para Nova Trento, realizado também por essas pessoas. Comentou que sempre foi contra quando a Prefeitura tirou o direito do funcionário de ter conta na agencia que desejasse, então, leu o que o Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou: “considerar irregular o fundamento no Art. 36 da Lei Complementar nº 202/2000, a mudança de Instituição Financeira tratada no item 6 desta deliberação. Aplicar ao Senhor Orivan Jarbas Orsi, Prefeito Municipal de Nova Trento, no Regimento Interno instituído pela resolução do TCE, uma multa de R$1.000,00, em fase de troca de Instituição Bancaria do Banco do Brasil pelo Bradesco para operação das contas de salário de servidores públicos do Município de Nova Trento sem procedimentos licitatórios.” Disse que essa multa não é significativa, o que importa é que ele estava errado, e se estava sem processos licitatórios é porque fizeram na calada da noite e a Justiça provou que estavam errados. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ao professor Dirceu e ao público presente. Concorda com o pronunciamento do Vereador Leonir, onde falou sobre as Instituições Bancarias, e diz que também achava errado o que estava sendo feito, e relaciona com os Projetos que são votados sem serem analisados pelos Vereadores da posição. Falou que viu um outdoor onde dizia que o hospital, em um ano, realizou 14.196 procedimentos, são aproximadamente 40 pessoas atendidas diariamente, isso que nunca tinha Médico. Disse que o Secretário de Saúde está fazendo um levantamento nas contas do Hospital, ele acredita que não possui irregularidades. Falou sobre uma reportagem feita por um jornal sobre os gastos com as obras do Morro da Cruz, onde a oposição queria denunciar ao Ministério Público, disse ainda que esta Administração não é transparente. Questionou o Presidente e aos demais Vereadores, se eles sabem o que o IBGE está fazendo na Cidade. O Presidente disse que não sabe. A Vereadora explica que sua vizinha viu o pessoal do IBGE questionando quem era os moradores de tal casa, quantas moravam lá, e assim sucessivamente, e completa questionando, será que foi realizada alguma pesquisa errada e agora estão tentando consertar. Pediu aos Vereadores da base para se informar com o Prefeito, pois semana que vem vai cobrar. O Senhor Presidente se pronunciou sobre o caso do cidadão que queria construir um campo de futebol em uma área industrial, disse que esteve no local e conversou com o proprietário.  Este disse que vai iniciar a construção, mas o Prefeito não vai lhe dar habite-se e afirma que o engenheiro lhe avisou que não poderia ser construído nesta área, mas assumiu a responsabilidade e pediu para que desse início ao projeto. O cidadão pedia para que o Vereador Leonir se desculpasse com o engenheiro Julio, pois o que foi dito na tribuna na sessão passada não tem coerência. O Vereador Leonir disse que, supôs que o engenheiro não teria lhe avisado, pois soube que a Prefeitura não deu autorização para construir. Afirma que a obra foi embargada. O Senhor Presidente disse que não está embargada, até porque não vai mais ser um campo de futebol e sim, um galpão. Não havendo manifestações, passamos para a Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 22/2011, aprovado por unanimidade; Moção nº60/2011, Moção nº 61/2011, em discussão a Vereadora Atair disse que as Moções têm essência muito forte, e depois de tantas que já foram feitas, não tem mais graça, e as pessoas que fazem essas Moções assim constantemente não sabem o que é uma moção. Aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concede a palavra para as considerações finais. O Vereador Airton Antonio Dalbosco se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e público presente. Disse que no início desta Administração, quando acontecia queda de barreiras ou de encostas, logo eram colocados faixas e fitas para demarcar o local. Hoje os moradores estão demarcando, como ocorreu próximo a casa do Senhor Celeste Battisti onde fizeram uma encosta de pedras e com a chuva desbarrancou. O cidadão demarcou o local, está muito perigoso passar por lá, então que se chame a empresa para refazer o trabalho. Pede que sejam sinalizados todos os locais que houve queda de barreira e de encostas para que não ocorra nenhum acidente. O Vereador Leonir J. Maestri se pronuncia cumprimentando a todos. Sobre as obras do Morro da Cruz, declara que não é porque querem que desmorone o asfalto, é porque a Administração passada também receberam uma denuncia da Escola do Pitanga, mas ainda está de pé e com apenas 2 ou 3 rachaduras, só que não podemos concertar, tem que demolir ou ressarcir R$250.000,00 aos cofres públicos. Declara que esta é a transparência da atual Administração, utilizar dinheiro sem licitação, como fizeram com as Instituições Bancárias. Sobre o Hospital, comentou que o Secretário de Saúde deu entrevista na rádio onde disse que, vai acabar com a bagunça do hospital. Se o próprio Secretário disse isso, como que foi feito 14 mil atendimentos? Declara que existem algumas obras que estão paradas esperando a Caixa Econômica liberar dinheiro para dar início. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronuncia cumprimentando a todos. Concorda que o hospital está em desordem, e afirma que existe superfaturamento e desvio de dinheiro público. Sobre o que o Vereador Josemar falou na última sessão que as casinhas populares estão acabadas, é tudo mentira, porque ontem visitei quatro casas, e os moradores disseram que ganharam aproximadamente R$2.000,00 da primeira remessa do material e eles que compraram o resto do material e terminaram a casa, mas todos têm suas notas fiscais guardadas. Suspeita, pois quando esta Vereadora foi Secretária do Bem Estar Social e acompanhou a construção de outras 40 casas, viu a burocracia que era exigida pelo engenheiro da Caixa, e questiona, como que o fiscal da Caixa aprova os trabalhos, se esse povo não recebeu o dinheiro ainda? Disse que vai esperar a resposta do pedido de informação que fez a Prefeitura, e quando receber, vai pessoalmente ao GEREN apresentar a declaração e as notas fiscais dos beneficiários, e também vai denunciar a Caixa Econômica e a Prefeitura para o Ministério Público, pois isto não é conivente. Afirma que tem “mutreta” por traz disso tudo. A Vereadora Rosi solicitou a palavra e disse que cada beneficiário possui um contrato especificando o que ele tem direito de ganhar na casa, por exemplo, alguns vão ganhar o piso bruto, outros não, e disse também que a Caixa Econômica está atrasando bastante o envio do dinheiro. A Vereadora Atair disse que não é assim que funciona, o contrato é igual para todos beneficiários do Brasil, e a Prefeitura que vai sofrer as conseqüências por não estar repassando o dinheiro. Não havendo mais manifestações, encerrou a reunião, convocando os Vereadores para próxima, que se realizará no dia e horário regimental desta casa.