INDICAÇÃO nº 123/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica à mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através da Secretaria de Cultura e Educação se proceda a implantação de um sistema de divulgação através de placas padronizadas com os resultados do “IDEB” – Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica, junto a rede pública Municipal de Ensino.
Em 2007 foi criado o IDEB, um indicador que mede a qualidade da educação e que foi pensado para facilitar o entendimento de todos, através de uma escala que vai de 0 a 10.
A partir deste instrumento o Ministério da Educação traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022.
Com o IDEB, os Sistemas Municipais, Estaduais e Federais de Ensino, têm metas de qualidade para atingir.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas Municipais e Estaduais, tenha nota seis em 2022, correspondendo a qualidade do ensino em países desenvolvidos.
Para facilitar o acompanhamento pelos pais e responsáveis do desempenho da escola de seus filhos é que propomos esta indicação.
Em anexo segue uma minuta de Projeto de Lei que vem sendo adotado em diversos Municípios Brasileiros.
“Minuta de Projeto de Lei”
Dispõe sobre a divulgação da Avaliação do IDEB- Índice de Desenvolvimento Escola da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Nova Trento.
Art 1º Fica o Poder Municipal de Nova Trento, autorizado através de sua Secretaria competente, a fazer a divulgação do IDEB- obtido pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Trento.
Art. 2º A divulgação de que trata o art. 1º dessa lei deverá ser feita através de placa padronizada, afixada na entrada principal da Unidade Escolar, com as seguintes informações:
Um esclarecimento em síntese, sobre o que representa o IDEB.
O valor expresso obtido pela respectiva escola, utilizando-se de uma escala de 0 a 10.
E o valor da média do IDEB, apurado nas escolas da rede municipal de Nova Trento.
§ 1º a cada nova avaliação do IDEB, a nova placa deve indicar os novos índices e uma referência aos interiores com a finalidade de demonstrar o grau de evolução das escolas municipais.
Art 3º As despesas desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Eis a indicação a qual se pede seja encaminhada ao Executivo Municipal.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Josemar G. Franzoi - Vereador
Rosi B. Tamanini - Vereadora
Gian F. Voltolini - Vereador
INDICAÇÃO nº 124/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica à mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através das Secretarias competentes se proceda a implantação de diversas Réguas de Monitoramento ou cotas de cheias nas margens do Rio do Braço, para que os moradores possam ter uma informação precisa do nível com o qual o rio atingiria a sua residência, e com isto, pode-se tomar decisões estratégicas de desocupação das áreas urbanas inundáveis com mais antecedências, colaborando com a Defesa Civil.
Justificativa:
As cheias são fenômenos naturais. Inundação é quando o nível dos rios ultrapassa o nível da calha natural.
Nova Trento em 40 dias foi surpreendido por 3 enchentes: dias 8,9,10 de Agosto, dias 29 e 30 de agosto e novamente a ocorrência das enxurradas acompanhadas de chuvas intensas entre os dias 05 e 09 de setembro atingindo todo o município e elevando o nível do Rio do Braço e atingindo (X) nível acima do nível normal. Não se sabe quanto subiu as águas do Rio do Braço por falta de uma régua ou de várias réguas de monitoramento.
O Governo do Estado através do Decreto nº 489 de 12 de setembro de 2011 - Declara situação de calamidade pública em 10 municípios e em 86 em situação de Emergência por 180 dias inclusive em Nova Trento , devido as áreas afetadas por enxurradas ou inundações bruscas e quedas de barreiras.
A implantação desta ferramenta de monitoramento vai auxiliar o planejamento e operações por parte do poder público, para determinar as áreas e populações sob risco de inundação.
A implantação desta ferramenta ou cota de cheias, disponibiliza à defesa civil, de um instrumento de previsão capaz de alertar com antecedência toda uma população ribeirinha.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Josemar G. Franzoi - Vereador
Rosi B. Tamanini - Vereadora
Gian F. Voltolini - Vereador
INDICAÇÃO nº 125/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica à mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, seja elaborado mapeamento das ruas do centro e bairros da cidade que possuam árvores de médio a grande porte e que se procedam acompanhamento periódicos, a fim de evitar que as mesmas encostem-se aos fios de alta tensão.
Justificativa
O seu acompanhando periódico evitará o corte de energia elétrica no município.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Josemar G. Franzoi - Vereador
Rosi B. Tamanini - Vereadora
Gian F. Voltolini - Vereador
INDICAÇÃO nº 126/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de: que seja providenciada a colocação de duas lâmpadas na ponte pencil em frente a Trento |Brasil, sendo uma em cada cabeceira da ponte para auxiliar na passagem principalmente no período noturno.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 127/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de: através da Secretaria de transportes e Obras Serviços e Planejamentos, que seja feita a rede de saneamento básico na rua Joaquim Battisti Archer, após a casa do Senhor Natal Tomasoni.
Justificativa
Esta obra se faz necessário, pois a tubulação não foi concluída gerando assim sérios problemas, como mau cheiro e esgoto a céu aberto.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Elza Sebastiana Casagranda - Vereadora
Gian F. Voltolini - Vereador
INDICAÇÃO nº 128/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica à mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja revisto junto com os órgãos competentes (IBAMA ou FATMA) e com os moradores das localidades do Salto, Trinta Réis, Centro, Ponta Fina Sul, e outros, para que seja modificada, em alguns pontos da trajetória do Rio do Braço.
Justificativa
Algumas famílias que possuem suas propriedades próximas ao Rio do Braço, foram atingidas pelas fortes enxurradas. Solicitamos então, as autoridades competentes, que reveja a possibilidade de mudar a trajetória do Rio, para dar mais tranqüilidade aos moradores das localidades citadas.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Emerson Bastiani - Vereador
INDICAÇÃO nº 129/2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica à mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja dado suporte a família da jovem Gabriela Pereira que se acidentou.
Justificativa
Devido as consequências do acidente, ela se encontra em cadeira de rodas, e como sua residência, muito humilde, não suporta tais condições, a Senhora Iracema Boso disponibilizou uma residência por 6 meses para a família ocupar.
Durante esse período, os Vereadores junto com o Poder Executivo, tem o dever de tomar alguma atitude, para ajudar essa jovem, independente da sigla partidária.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Emerson Bastiani - Vereador
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nova Trento
Moção nº 071/2011
A Câmara Municipal de Vereadores por indicação dos Vereadores abaixo assinados apresentam Moção de Congratulações ao Jovem escritor Neotrentino José Paulo Bernardi, pelo lançamento do seu livro “Tempo de Alento”, no último sábado, dia 24/09/2011 em Claraíba- Nova Trento.
Justificativa
José Paulo Bernardi, nasceu em Nova Trento no dia 25/02/1967, sendo filho de Hercílio Bernardi e Clarinda Soares Bernardi, sendo o penúltimo dentre os dez filhos de Clarinda e Hercílio.
Começou a escrever desde a sua adolescência e nunca sempre incentivado pelos seus pais, que ao perceber seu apego às letras, deram de presente, uma máquina de escrever da marca Olivetti Lettera 82.
Durante 10 anos, atuou como catequista na Paróquia São Virgílio de Nova Trento. É Ministro de Eucaristia na comunidade de Caraíba e é operador de máquinas na Indústria Têxtil da fábrica Renaux de Brusque- SC.
Segundo a Escritora e Poetisa Neotrentina, Maria do Carmo Tridapalli Facchini, José Paulo Bernardi é “um autor, sensível e perspicaz, notadamente talentoso, que nos convida a refletir profundamente com suas crônicas a mensagem maioral e divina que é o nosso ser interior conectado com os sábios ensinamentos do nosso grande mestre Jesus”.
Notamos que ele se inspira nas pequenas alegrias do cotidiano, e nos acontecimentos semanais de sua catequese.
Ele transmite ao leitor sua visão de mundo cristão, ao desenvolver o seu estilo e ao selecionar as palavras que utiliza em seus textos, expõe na verdade, a sua forma pessoal de compreender os acontecimentos que o cerca, sempre em linguagem simples e espontânea.
Ele traz as passagens bíblicas para o nosso cotidiano e parece gostar de manejar a palavra escrita, do ponto de vista religioso, para despertar em nós a inclinação para o sagrado.
Suas crônicas são marcadas por um estilo próprio, provocadas pelos acontecimentos cotidianos, pelas paisagens, pelos estados de alma, pelas pessoas e pela natureza.
Assim, como forma de reconhecimento pela iniciativa e dedicação deste ilustre jovem e autor, é que solicitamos aos colegas a aprovação desta moção de congratulações, requerendo que seja enviado cópia desta ao Escritor José Paulo Bernardi.
Requeremos ainda, que cópias da presente Moção sejam encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria de Cultura e Educação e a presidente da Academia de Letras do Município de Nova Trento e a imprensa local para conhecimento.
Finalizando, que esse seja o primeiro de muitos livros lançados pelo Cronista José Paulo Bernardi e que outras noites de autógrafos sejam marcadas pelo sucesso.
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2011.
Josemar G. Franzoi - Vereador
Rosi B. Tamanini - Vereadora
Gian F. Voltolini - Vereador
Elza S. Casagranda - Vereadora
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