Parlamentares aprovaram a criação da Secretaria Executiva de Relações Institucionais. Os deputados derrubaram nesta terça-feira o veto do governador à chamada Lei da Transparência, que determina que todos os órgãos públicos dos três poderes publiquem seus atos oficiais no Diário Oficial do Estado e na internet.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação da Secretaria Executiva de Relações Institucionais.
Apelidada de Itamaraty da Assembleia, a nova secretaria terá a missão de "profissionalizar" o setor de relações internacionais da Assembleia Legislativa. O projeto foi proposto pela mesa diretora após uma viagem dos deputados Gelson Merisio (PSD), Jailson Lima (PT) e Kennedy Nunes (PSD) à China, criticada pela falta de transparência e planejamento.
A nova estrutura terá cinco cargos, e a estimativa é que tenha um custo anual de R$ 700 mil. O projeto foi aprovado com uma emenda do PT incluindo a exigência de que os contratados dominem três idiomas.
O projeto da Lei da Transparência prevê a publicação de todos os atos do governo, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, autarquias, empresas de sociedade mista e fundações. Pelo texto, as informações teriam que ser publicadas no Diário Oficial do Estado e também na internet. O projeto, apresentado pelo deputado Jailson Lima e aprovado em 21 de setembro, foi vetado pelo governador Raimundo Colombo (PSD).
O veto teria ocorrido a pedido dos chefes dos outros poderes, que argumentam que as instituições já contam com portais de transparência em seus sites. Segundo o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), Colombo deixou os deputados livres para decidirem, houve consenso, e o veto foi derrubado por 25 votos a um.
Fonte: Jornal Diário Catarinense 26/10/2011
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