Assembleia Legislativa de SC tenta que servidores voltem imediatamente ao trabalho. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as liminares que garantem aos aposentados "inválidos" da Assembleia Legislativa (Alesc) que continuem em casa.
Nesta quarta-feira, três desembargadores beneficiaram os servidores, que foram considerados saudáveis pela junta médica estadual, ao negarem os recursos da Alesc para que os "inválidos" voltassem imediatamente ao trabalho.
Os desembargadores Luiz Cesar Medeiros, Sérgio Baasch Luz e Jaime Ramos mantiveram a decisão tomada pelo colega Róbson Luz Varella no domingo e na segunda-feira para os 15 pedidos de liminar apresentados pelo advogado Pedro de Queiroz, representante dos aposentados.
Outros nove desembargadores vão analisar os pedidos da Assembleia para que as liminares sejam derrubadas antes disso, mas a tendência é de que todos mantenham a decisão de Varella. Ficou determinado também que a análise de todas as 15 liminares será feita no dia 26 de outubro, na reunião conjunta dos desembargadores que participam quatro câmara de Direito Público.
Nesse encontro, os desembargadores vão decidir se apenas as avaliações da junta médica, feitas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), são suficientes para que a Assembleia determine a volta dos aposentados ao trabalho ou se é necessário que eles passam por processos administrativos.
Fonte: Site Jornal A Notícia 29/09/2011
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