Colombo apresentou os quatro pontos principais da mudança. A nova política salarial dos servidores de Santa Catarina foi anunciada na tarde desta quarta-feira pelo Governador Raimundo em entrevista coletiva no Centro Administrativo. A medida compreende quatros pontos principais e afeta 128 mil servidores públicos.
O primeiro ponto é o reajuste do vale alimentação, de R$ 6 para R$ 10, a partir de janeiro, e R$ 10 para R$ 12, a partir de julho.
O segundo ponto anunciado é o reajuste linear para todas as categorias, de 8% a partir do próximo ano. O reajuste será em janeiro com 4%, e os demais 4% em maio de 2012.
A terceira medida é a definição de janeiro como data base para negociação com todas as categorias. Assim o governo espera diminuir a pressão mês a mês feita por diferentes categorias.
A quarta medida é a incorporação dos abonos na Segurança Pública e na Justiça e Cidadania em um cronograma de quatro anos. A forma como serão incorporados ainda está em definição. De acordo com o próprio governador, esses benefícios geram confusão e instabilidade porque não são considerados na aposentadoria dos servidores.
Segundo Colombo, as medidas são uma forma de valorização dos funcionários públicos e que a sociedade tem cobrado, cada vez mais, serviços de qualidade.
— Nós estamos priorizando essas áreas em termos da remuneração. Temos consciência de que não tem como fazer educação de qualidade sem um professor motivado, fazer segurança sem policial motivado, mas os nossos limites são esses.
Atualmente, Santa Catarina gasta com a folha 41,2% de sua receita corrente líquida (somatório de todas as receitas, deduzidas as obrigações com a União e os municípios). O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, garantiu que, considerando o aumento da arrecadação, esse percentual não será ultrapassado em 2012. O limite prudencial de gastos com folha é de 46,55%.
Para que as medidas sejam cumpridas a partir das datas previstas, será necessária aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com o governador, essa é uma política única no Brasil. Nesta quarta-feira, o governador esteve reunido com os deputados da base, que demonstraram receptividade ao projeto.
Fonte: Site Jornal A Notícia 16/11/2011
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