Secretaria da Administração afirma que isso não está em pauta. O governo de Santa Catarina enfrenta a primeira polêmica sobre a nova política salarial dos servidores.
Os professores defendem que, somado aos 8% oferecidos pelo Executivo no pacote divulgado na semana passada a categoria deve receber mais o reajuste da lei nacional do piso do magistério. Mas a Secretaria da Administração afirma que isso não está em pauta.
Neste ano, o piso dos professores foi reajustado em 15,85% pelo Ministério da Educação e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os estados do país paguem R$ 1.187,00 como vencimento básico da categoria.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), a previsão do governo federal para o reajuste do próximo ano, que deve ser dado entre janeiro e fevereiro, está entre 16%.
O Sinte participa de um grupo de trabalho com o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir o plano de carreira, conforme foi acordado no final da greve de 62 dias no primeiro semestre deste ano. Os dirigentes dizem que esperam que o governo garanta esses dois aumentos.
O secretário de Administração, Milton Martini, diz que o governo não vai falar considerando hipóteses porque o reajuste que determina a lei federal ainda não está definido.
Ele negou, inclusive, que o governo tenha algum tipo de estudo ou projeção sobre como será a folha de pagamento dos servidores da Educação considerando o aumento da lei nacional do magistério.
— Isso será discutido no momento oportuno — afirmou Martini, sem dar qualquer prazo para essa negociação com o magistério. Projeto vai para a AL nos próximos dias.
O projeto da nova política salarial dos servidores deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda essa semana. Além do reajuste de 8% para todos os servidores estaduais, incluindo os da Educação, a proposta prevê a definição do mês de janeiro como data-base do funcionalismo público de Santa Catarina.
E inclui a incorporação dos abonos nos salários da Segurança Pública (leia sobre a mobilização dos policiais civis na página 28) e da Justiça e Cidadania e o aumento de 100% do vale-alimentação - de R$ 6 por dia para R$ 12, em duas etapas.
O governo não deve ter dificuldades para aprovar o projeto. A base de apoio conta com 31 dos 40 deputados e algumas das propostas, como a incorporação dos abonos, eram bandeiras também da oposição.
Ao divulgar o pacote, em entrevista coletiva na quarta-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) afirmou que os principais objetivos da iniciativa são acabar com as constantes pressões de setores do funcionalismo e eliminar os "penduricalhos" da folha de pagamento.
Atualmente, Santa Catarina gasta com a folha 41,2% da receita corrente líquida - o somatório de todas as receitas, sem as obrigações com a União e os municípios.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, garantiu, no momento do anúncio oficial, que, considerando o aumento da arrecadação, esse percentual não será ultrapassado no ano que vem. O limite máximo de gastos com folha é de 46,55%.
Fonte: Site Jornal A Notícia 22/11/2011
Nenhum comentário :
Postar um comentário