O resultado da aprovação pelo TCE-SC das contas da prefeitura do ano de 2010, saiu no dia 14 de dezembro. O relator que deu parecer prévio a favor das contas foi o Conselheiro do tribunal Salomão Ribas Júnior.
Depois do resultado do TCE-SC, o relatório das contas da prefeitura de 2010 será enviado a Câmara Municipal para sua aprovação ou não. O resultado do Legislativo neotrentino nem sempre foi parecido com o Tribunal de Contas.
Entre 1893 a 1955, as contas foram aprovadas apenas pelo legislativo municipal, sem um parecer de um órgão externo. Com a criação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em 04 de novembro de 1955, com a Lei Estadual n.º 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, obrigou as contas municipais e do Estado serem fiscalizadas e analisadas por esse novo órgão.
Somente a partir de 1970 que as contas dos municípios passaram a ser fiscalizadas e analisadas anualmente pelo Tribunal. Neste período a decisão do TCE-SC nem sempre foi homologada pela Câmara de Nova Trento, conforme abaixo:
- Em 1984, 1985, 1986 o TCE aprovou as contas, enquanto a Câmara rejeitou;
- Em 1992, 1998 e 1999 o TCE rejeitou as contas, mas a Câmara aprovou;
- Em 2000 e 2002 o TCE rejeitou as contas na primeira análise, mas aprovou na segunda. A Câmara aprovou seguindo o parecer final do TCE;
Entre 1893 a 1983 e entre 1987 a 2009, o Legislativo aprovou todas as contas dos Prefeitos. Ela rejeito entre os anos de 1984 a 1986. O TCE-SC aprovou as contas entre 1970 a 1991, 1993 a 1997, 2000 a 2010, rejeitando nos anos de 1992, 1998 e 1999, e na primeira análise em 2000 e 2002, aprovando essas duas contas em segunda análise.
Possivelmente as contas da prefeitura de 2010 deverão ser aprovadas pela Câmara em 2012.
Fontes: Livros de atas da Câmara e TCE-SC 20/12/2011
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