Os servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terão motivos a mais para festejar o Natal. As três instituições devem presentear seus funcionários com bonificações que podem chegar a R$ 4 mil, no caso do legislativo.
O bônus natalino tem sido praxe nos últimos anos e é concedido de acordo com as sobras de orçamento de cada poder. Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas serão as instituições mais generosas com seus funcionários. Cada um vai ganhar um presente de Natal de R$ 3 mil no contracheque.
Os funcionários da Assembleia contam ainda com um vale-refeição extra, referente ao 13º salário, no valor de cerca de R$ 1 mil. O Tribunal de Justiça manteve os valores da bonificação paga ano passado: R$ 2 mil. No Ministério Público, o presente é mais modesto, cerca de R$ 900, e também continua sem aumento em relação ao ano passado.
De acordo com as instituições, as bonificações são pagas apenas aos servidores de cada órgão — excluindo deputados estaduais, desembargadores, conselheiros e procuradores.
A disponibilidade do dinheiro em caixa é a principal justificativa para o pagamento dos benefícios. Nos casos da AL e do TCE, houve a decisão de reajustar os presentes de R$ 2 mil para R$ 3 mil. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), diz que o aumento é reflexo das medidas de economia implantadas no parlamento.
— Este ano tivemos uma economia muito grande e boa parte dessa economia foi feita com medidas duras para os servidores. Por isso, achei justo que a bonificação de final de ano fosse maior — diz o deputado.
Merisio se refere a medidas implantadas no controle de diárias e no corte que determinou sobre os salários de funcionários que ganhavam mais do que os deputados estaduais — R$ 20,1 mil. Em abril, veio a público uma lista elaborada internamente que mostrava 63 servidores que recebiam acima do teto salarial. Além disso, uma decisão judicial suspendeu o pagamento da maior parte dos salários dos 15 consultores especiais.
No TCE, o presidente Luiz Roberto Herbst afirma que apresentou o projeto para dar a bonificação aos funcionários para manter a prática. Quanto ao valor, ele admite que houve uma consulta à AL para equiparação.
— Perguntei para a Assembleia porque queremos dar o mesmo valor que eles. Estamos de certa forma vinculados — afirma.
Quando perguntados sobre a pertinência das bonificações em um momento em que o governo estadual negocia, com dificuldades, a concessão de reajustes aos servidores estaduais, Merisio e Herbst afirmam que os contextos são diferentes. Para o presidente do TCE, a diferença já começa nos próprios salários.
— No salário de um auditor, por exemplo, o benefício não representa tanto quanto representaria no Executivo. Mas nós temos orçamento próprio e margem para esse gasto — afirma Herbst.
Merisio destaca que mesmo com o reajuste na bonificação de Natal será possível devolver parte do Orçamento para o governo estadual. O cálculo sobre quanto será devolvido ainda não foi concluído.
— Fizemos um esforço de economia tão grande que pela primeira vez vamos devolver uma quantidade significativa de recursos para o Poder Executivo gastar com ações de governo. Eu não tenho lembrança de que isso tenha acontecido antes — afirma Merisio.
Se vão ganhar um presente de Natal em forma de bônus, os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MP-TCE) podem estar deixando de ganhar um novo vale-alimentação de cerca de R$ 1 mil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o parecer do deputado Dirceu Dresch (PT) que exclui a concessão do benefício de um projeto sobre reenquadramento de carreira para os servidores dos órgãos.
O petista havia apresentado o parecer na semana passada, mas os deputados Elizeu Mattos (PMDB) e José Nei Ascari (PSD) pediram mais tempo para analisar o tema. Nesta terça-feira, eles devolveram o projeto sem apresentar modificações. O parecer de Dresch foi aprovado sem votos contrários — apenas com a abstenção de Elizeu Mattos. Agora, a proposta vai para a Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário. Se alguma emenda for apresentada na comissão, ele volta para a CCJ.
Em seu parecer, Dresch foi contra o aumento do vale-alimentação dos servidores do TCE e do MP-TCE de R$ 364 para cerca de R$ 1 mil. O petista alegou que uma lei aprovada no final de 2009 incorporou um benefício de valor semelhante ao salário dos funcionários e criou o vale de menor valor. Ao apresentar o projeto, o TCE disse que buscava apenas equiparar o valor do auxílio ao que recebem os servidores da Assembleia.
Dresch também excluiu do projeto a possibilidade de incorporação de adicional de insalubridade aos salários. Com as mudanças, o projeto prevê apenas o reenquadramento de funcionários de carreiras diferentes que exercem funções semelhantes e a possibilidade de contratação de um plano de saúde para os servidores do TCE e do MP-TCE.
— Os equívocos nesse projeto eram flagrantes. Nossa tese mostrou, com argumentos, os problemas e controvérsias da proposta, por isso tivemos o respaldo da ampla maioria dos deputados — comemorou o petista.
Fonte: Site Jornal A Notícia 07/12/2011
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