Recentemente afirmei com todas as letras aqui mesmo neste espaço que o Estado está se intrometendo demais na intimidade das nossas famílias.
Ora é sabido que ao Estado democrático de direito não cabe legislar em campo moral, sendo esta tarefa sobretudo das religiões e no Brasil já temos um bom numero delas ditando condutas e estabelecendo regras de comportamento. Não compete ao Estado democrático propor modelos de vida ou dirigir condutas, sendo esta uma característica dos estados totalitários.
De modo algum estou fazendo apologia à violência manifestando-me contrário a esta nova lei, apenas acho que incriminar pais e mães por fazerem uso de uma simples palmada durante o processo educativo dos filhos é um exagero inconcebível. Já possuímos em nosso ordenamento jurídico dispositivos legais suficientes para penalizar os excessos cometidos por quem quer que seja na utilização de violência sistemática contra crianças e adolescentes. Também sabemos que se trata de um direito constitucional, previsto pelo ECA que toda a criança ou adolescente será posta a salvo de todo e qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, agora caracterizar umas palmadas como crime já é demais.
O próprio cérebro humano reage instantaneamente à menor sensação de dor, pondo-nos a salvo dos perigos externos e desta forma resguardando nossa integridade física. Tente explicar a uma criança de dois ou três anos que ela não pode atravessar o portão de casa e correr para o meio da estrada, pois corre o risco de ser atropelada. Ela somente se afastará do portão se sentir o perigo iminente e neste caso o sinal de alerta será transmitido ao seu pequeno cérebro pela sensação física da dor de uma pequena palmada ou de um não retumbante. Ah já sei, o "Não" traumatiza. É, pode ser, mas o trauma do atropelamento será maior.
Ademais, que tipo de Estado é este que estão nos propondo? Um Estado que pretende vigiar até mesmo o que acontece na intimidade de nossos lares? Durante os anos de chumbo aqui no Brasil, ou durante a ditadura militar para ser mais claro, tínhamos o SNI (Sistema Nacional de Informações) que se ocupava em regular a vida de todos , vigiando-lhes até os pensamentos, entretanto agora estamos em um período de relativa estabilidade democrática e como já disse antes não é atribuição do Estado "regular " a vida das pessoas no campo da moral e dos costumes. E para concluir, quem seriam os novos "arapongas" de plantão escolhidos para vigiar o que acontece dentro das quatro paredes das casas? Seria esta mais uma das atribuições invasivas dos Conselheiros Tutelares?
Fonte: Juliano Martins Mazzola
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