Ata da Câmara 1ª Sessão da 110º Legislatura 07/02/2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e doze, biênio 2011-2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento. Presentes todos os Vereadores conforme livro de presença. O Senhor Presidente Antenor Cirilo Cattani, por haver número legal declarou aberta a Sessão.

Convidou o Prefeito Municipal em exercício Senhor Pedro Piva Neto para compor a mesa. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, que foi aceito e aprovada por unanimidade. Solicitou a Primeira Secretária Rosi Battisti Tamanini que fizesse a leitura do expediente: Ofício TCE/SEG nº555/2012; Ofício nº14/2012-SAMAE; Ofício nº13/2011–Setor Contabilidade; Oficio nº023/2012/GAB/PMNT; Ofício nº032/2012/GAB/PMNT; Projeto de Lei Complementar Legislativo nº001/2012; Indicação nº01/2012; Indicação nº02/2012; Indicação nº03/2012; Termo de Renuncia: Eu, Antenor Cirilo Cattani, brasileiro, casado, Presidente da Câmara Municipal de Nova Trento, pelo presente termo, venho renunciar em caráter irrevogável e irretratável, ao Cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Nova Trento, ao qual ocupo desde a data de 01 de janeiro de 2011, no que, vai o presente assinado por mim, com firma reconhecida como verdadeira, conforme determina o artigo 21 de Regimento Interno. Nova Trento, 06 de fevereiro de 2012. O Senhor Antenor Cirilo Cattani declara: em vista da renuncia, transfiro o cargo ao Vereador Gian Francesco Voltolini, Vice Presidente desta Casa, no qual assumirá a Presidência em caráter definitivo conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 22 do Regimento Interno. O Senhor Presidente Gian Francesco Voltolini declara que: assumindo a Presidência neste ato, desde já, agradeço a compreensão de todos, convocando os Nobres para os trabalhos deste ano legislativo que se inicia, e que o mesmo transcorra dentro dos tramites da ética e da moral. Conforme dispõe o artigo 23 do Regimento Interno havendo vacância em cargos da mesa, com exceção da Presidência, serão convocadas eleições suplementares a ocorrer na primeira sessão Ordinária seguinte aquela na qual se verificar a vaga. Desde já, convido os Nobres Vereadores de fazer parte integrante dos componentes da mesa que nesta oportunidade encontram-se vagos os cargos de Vice Presidente e Segundo Secretário da Mesa Diretora. A eleição realizar-se-á no dia 14 de fevereiro de 2012, próxima terça, e aos interessados deverão ser observados os dispositivos dos artigos 14 a 17 do Regimento Interno. Agradeceu a presença de todos, aos Vereadores pela oportunidade, e disse que é um prazer assumir um cargo de tanta importância, o mais alto cargo do Legislativo Municipal, a Presidência da Câmara, e disse que cada Vereador é um representante da sua comunidade, de seu bairro e de Nova Trento como um todo, sendo assim, me coloco a disposição de todos, sem exceção e sem diferença partidária, para que juntos possamos fazer o melhor ao Município, colocou-se a disposição também do Executivo Municipal. Solicitou aos Vereadores para que tenham respeito entre todos, e declara que este ano será levado com muita seriedade e não decepcionará ninguém. Concedeu a palavra ao Prefeito em exercício, Senhor Pedro Piva Neto, onde cumprimentou os Vereadores, o povo presente, o Ex-Vereador Valentim Marcolla, o Ex-Vice Prefeito Célico Mazzola e o Vereador de São João Batista Senhor Plácido Vargas. Agradeceu a oportunidade de presenciar a sessão que dá abertura ao ano de 2012, disse que é uma honra estar hoje no Poder Executivo e desejou a todos os Vereadores um feliz ano de muito trabalho, sabe que em um ano político e cada um tem sua preferência partidária, mas solicitou que cada um olhe pelo Município sem prejudicar o Legislativo e o Executivo, desejou sucesso aos Vereadores. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, ao Prefeito Pedro Piva e público presente. Disse que é um prazer ter o Senhor Gian como Presidente, assim como foi um prazer ser Vereador desta Casa quando o Senhor Leonir, a Senhora Rosi e o Senhor Antenor foram Presidentes, e espera que este ano seja de bons trabalhos nesta Casa. Falou que suas indicações são para reforçar outras que já foram solicitadas, mas não realizadas. Indicou a colocação de um heliporto nos fundos do Hospital, a implantação de mais faixas de segurança e a colocação de uma camada de asfalto sobre a ponte do Trinta Réis. Disse que não tirou férias, pois realizou muito mais trabalhos do que normalmente. O Vereador Airton Antonio Dalbosco se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, o Vereador de São João Batista Senhor Plácido, o Ex Vice Prefeito Célico, o Presidente do PMDB Senhor Valentin Marcolla, os funcionários públicos, os empresários e o Senhor Prefeito. Espera que neste ano possamos fazer bons trabalhos, nos respeitando e trabalhando para o Município. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhor Prefeito, o Vereador de São João Batista Senhor Plácido Vargas, o Ex-Vice Prefeito Célico, o Senhor Valentin Marcolla, os jornalista, os empresários e público presente. Disse que uma grande hora receber o Prefeito em exercício nesta Casa, pois o atual nunca apareceu, nem no ano anterior para prestigiar a posse do Senhor Antenor que hoje deixa o cargo. Pediu para que as sessões da Câmara sejam transmitidas pela rádio. Falou sobre a Radiodifusão de Nova Trento, onde houve a denúncia de assinaturas falsas e de pessoas já falecidas. Declarou que neste abaixo assinado contém duas assinaturas do Vereador Josemar, sendo que uma delas deve ser falsa, além de que o CPF consta com 10 dígitos. Falou sobre uma reportagem de um jornal que circula na cidade, onde este Vereador acredita que querem atingir o PMDB, dizendo que a reforma está desfigurando o Colégio Francisco Mazzola. Relembra que na cidade havia uma escola na subida da Cascata chamada PIO XII onde foi tombada como Patrimônio Cultural, mas o irmão deste cidadão que fez a reportagem fez um decreto para derrubar a escola, questiona se isso não é descaracterizar a cidade? Declara que o dinheiro da reforma do Colégio Francisco Mazzola foi conseguido pelos Vereadores do PMDB, que vai deixar o Colégio melhor, bonito e com passarela. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhor Prefeito em exercício, o Vereador Plácido da cidade de São João Batista, o Ex Vice Prefeito Célico, o Presidente do PMDB Senhor Valentin Marcolla e publico presente. A Vereadora elogia as palavras do Presidente Gian quando falou da igualdade que promoverá, e espera realmente que tenham respaldo e respeito, pois nesta Casa o PMDB sempre foi menosprezado e 99% das indicações não foram ouvidas. Quanto às palavras do Prefeito em exercício, a Vereadora espera que esta eleição não seja como a anterior, cheia de mentiras e compra de votos. Ressaltou que o trabalho dos Vereadores é fiscalizar. Gostou também quando o Vereador Josemar falou sobre o heliporto, mas lembrou que foi o Vereador Airton o mentor da Indicação, mesmo assim apóia a Indicação. Falou que durante 20 anos o PMDB lutou para a implantação de lombadas no trecho do Santo Antonin, e só com o esforço da Secretária da SDR, Sandra R. Eccel conseguiram resultados. Declara que a reforma no Colégio será um marco deixado pelo PMDB. O Presidente Gian passou a Presidência para a Primeira Secretária Rosi B. Tamanini para se manifestar. O Vereador Gian F. Voltolini se pronunciou cumprimentando a Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o Ex Vice Prefeito Célico Mazzola, o Vereador Plácido Vargas da cidade de São João Batista, o Ex Vereador Valentin Marcolla, os empresários, aos jornalistas, o Prefeito Pedro Piva Neto, a sua noiva e a todos os presentes. Informou que o PP juntamente com o Vereador Josemar conseguiram uma subvenção de R$10 mil para comprar ar condicionado ao grupo da Terceira Idade do centro, onde já foram instalados. Disse que a escolinha de futebol do Guto também foi contemplada com R$5 mil através do Partido Progressista onde este Vereador é Presidente, e está em andamento uma Emenda Parlamentar de R$150 mil destinados as obras no Bairro Ponta Fina Sul. Comentou que ocorreram três Audiências Públicas com relação a SC-411, onde este Vereador ficou incumbido de mapear o trecho de Brusque a São João Batista a qual foi relatado diversos problemas. Nestas audiências foram apresentados diversos recursos para resolver os problemas, como: trevo, rótulas e lombadas. Na última audiência pública, ocorrida em Florianópolis no Gabinete do Vice-Governado do Estado, Eduardo Pinho Moreira – PMDB, onde este se prontificou a atender alguns dos pedidos, de imediato os de pequeno porte como as lombadas físicas do Santo Antonin. Disse que em breve realizarão uma nova reunião para solicitar um pátio para a Polícia Militar de Nova Trento, assim se um carro for apreendido ou guinchado não será mais levado para Gaspar, diminuindo os custos para retirá-lo. As próximas solicitações serão para aumentar o efetivo Policial de nossa cidade e um posto da Polícia Rodoviária Federal no Vale do Rio Tijucas, que está sofrendo uma onda de criminalidade insuportável. Disse que junto com o Jurídico estuda a possibilidade de realizar uma Audiência Pública para solicitar ao Secretário Estadual de Segurança Pública que tome uma providencias quanto à segurança e que aumente o efetivo Policial da nossa cidade e do Vale do Rio Tijucas. Não havendo mais manifestação, passamos para a Ordem do Dia. Solicitou a suspensão da reunião por 5 minutos para os Vereadores darem seu parecer nos Projetos de urgência. Projeto de Lei Complementar nº01/2012, em discussão o Vereador Leonir disse que esse ato não deve ser repetir, pois os Projetos têm prazo para ser analisados, ressalta que o PMDB nunca foi contra Projetos que beneficiam o município, mas se houver um Projeto polêmico, mesmo que for urgente, não votará. O Senhor Presidente Gian lembrou que em virtude da urgência e com a concordância de todos os Vereadores, colocou os Projetos ainda hoje, se não houvesse concordância, seria marcado uma Reunião Extraordinária. Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº02/2012, em discussão o Vereador Leonir pediu para que informasse o valor do crédito e seu destino. O Presidente então informou. Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº03/2012, em discussão a Vereadora Atair questiona que há três anos foi solicitado a compra desta motoniveladora e o Prefeito negou, pois só existiam modelos hidráulicos e não simples. Então será que agora existe? Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº04/2012, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº05/2012, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº06/2012, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº07/2012, em discussão o Vereador Leonir pediu para dar mais informações sobre o Projeto. O Presidente leu o Artigo 1º. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concede a palavra para as considerações finais. O Vereador Emerson Bastiani se pronunciou cumprimentando a todos os presentes. Agradeceu ao Vereador Antenor Cirilo Cattani pelos trabalhos realizados em 2011 e desejou boas vindas ao Presidente Gian. Pediu para que houvesse respeito e que os Projetos sejam entregues com antecedência, assim não haverá duvidas para aprovação. Aproveitou a presença do Prefeito e solicitou que deem mais atenção as estradas, principalmente as com mais circulação de veículos, pois contem muitos buracos. Comenta sobre os furtos que estão ocorrendo na cidade, demonstrou-se preocupado e infeliz com a situação, frisa que deve ser tomada uma atitude e está disposto a ajudar. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando a todos os presentes. Agradeceu e parabenizou o Senhor Antenor Cirilo Cattani, uma vez que conduziu muito bem os trabalhos desta Casa. Disse que não é contra as reuniões extraordinárias, mas acredita que não á Projetos que sejam urgentes para ser antecipados. Comentou sobre os furtos ocorridos, e lutará para que aumentem o efetivo Policial. Parabeniza os Policiais Militares da nossa cidade. Solicitou ao Prefeito que de atenção na limpeza e manutenção das estradas. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando a todos. Com relação às indicações apresentadas pelo Vereador Josemar, disse que quando a Agencia Bancoob foi inaugurada fez uma indicação para colocar faixas de pedestre, não fez para aparecer no jornal, mas sim, porque acredita ser necessário devido ao movimento. Disse que a empresa responsável pela reforma do Colégio Francisco Mazzola já fez mais de 100 reformas no Estado e ficou surpreso quando soube que em Nova Trento foi notificada, o Vereador ressalta a importante da empresa esteja com seus documentos em dia. Comentou que recebeu uma reclamação que no Baile do Hawai estavam cobrando R$10 para estacionar no pátio do Ginásio de Esportes, o Vereador acredita que isso não é correto, pois é um espaço público e ninguém pode tirar proveito. Falou sobre um problema que está ocorrendo no loteamento ou prolongamento João Dell’Antonia, onde algumas famílias querem financiar o imóvel, mas isso não é possível porque não tem energia. Solicita ao Prefeito e ao Presidente, que de atenção a esse caso, pois se é um prolongamento a Prefeitura deve liberar a energia. O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando a todos os presentes. Falou que em conversa com o Sargento Mayer, no fim do ano passado, foram presos 12 marginais e todos foram soltos no dia seguinte, como manda a Lei. O Vereador Josemar e o Prefeito Orivan se reuniram com o Secretário da Polícia Civil, solicitando mais policias para a cidade, e esclarece que a situação não é simples, então a idéia da Audiência Publica poder trazer resultado. Com relação à reforma do Colégio Francisco Mazzola, explica que a notificação é apenas um aviso que a empresa está irregular, e que precisavam entregar a documentação na Prefeitura. Sobre o comentário da Vereadora Atair sobre a motoniveladora, disse que não sabe do que se trata, mas esclarece que na época foi aprovado um Projeto para permitir a compra da máquina através do BADESC, mas por muito tempo ficou em análise, então hoje o Prefeito procurou um caminho mais rápido para comprar a máquina. Parabenizou a Administração por conseguir comprar as duas caçambas e vários outros veículos. O Vereador Antenor Cirilo Cattani se pronunciou cumprimentando a todos. Comentou que três assaltos em uma semana é muita criminalidade para uma cidade como a nossa. Critica a liberação de energia para o loteamento ou prolongamento do Trinta Réis, depois de várias reuniões com a CELESC e responsáveis dos imóveis, nada foi resolvido. Declara que foi com muita honra e satisfação que exerceu o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores no ano de 2011. Agradeceu aos Vereadores pela compreensão, a disciplina, os trabalhos realizados e a confiança depositada nas reuniões passadas. Colocou-se a disposição do Presidente Gian em tudo que necessitar. Declara que foi com muita honra que transferiu o cargo de Presidente, pois tem certeza que está em boas mãos. O Prefeito em exercício Senhor Pedro Piva Neto, agradeceu pela oportunidade, e declara que independente do partido político, estará á disposição de todos até o próximo dia 15, e a partir daquela data, como Vice-Prefeito. Parabeniza o Presidente Gian pelo recebimento do cargo, e agradece o Vereador Antenor pelos trabalhos realizados. Não havendo manifestações, encerrou a reunião, convocando todos para próxima, que se realizará no dia e horário regimental desta casa.