INDICAÇÃO nº 37/2012
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que:
através da Secretaria de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, neste mês de março, promoveu uma campanha para que os donos de terrenos localizados a beira da estrada no interior e no perímetro urbano façam a devida limpeza de suas propriedades, além da manutenção e conservação de suas edificações, de acordo com o Artigo 58 da Lei nº 1.739/2000, alterado pela Lei Complementar nº 362/2010, que prevê aplicação de multa para o descumprimento da lei.
Justificativa:
O Jornal O Trentino edição 125 está certo quando relata: “O município de Nova Trento se urbaniza cada vez mais e ganha um status de cidade turística, mas ainda tem terrenos baldios às margens das estradas, com o mato invadindo a via urbana. Além do aspecto horrível de desleixo que dispensa maiores comentários, os matagais são um terreno perfeito para a disseminação de insetos. Tal descaso provoca mais revolta quando ocorre em ruas pavimentadas, algumas delas concluídas há pouco tempo. Além dos proprietários não fazerem as calçadas, ainda deixam o mato invadir a rua, que é publica”.
Esta campanha é para esclarecer a população, que não cabe ao poder publico a obrigação de limpar terrenos de áreas particulares. O objetivo é garantir a manutenção das estradas, a paisagem, a limpeza dos terrenos na beira das ruas e a visibilidade dos motoristas que trafegam pelos locais. Esta fiscalização tem que ser diária, para que nossa cidade além de ser a capital do turismo religioso, possa se orgulhar de sua limpeza.
Sala das sessões, em 13 de março de 2012
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
INDICAÇÃO nº 38/2012
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: sejam realizados novos contatos com o Governador do Estado João Raimundo Colombo, seu Vice Eduardo Pinho Moreira e com o Presidente do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA – o Engenheiro Paulo Roberto Meller, para que se possível, seja realizada nova licitação para recuperação de deslizamento, com serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização, incluindo fornecimento de materiais para executar asfaltamento no quilômetro quatro, após a curva d’água ou fonte de Moisés, na estrada que dá acesso ao topo do Santuário de N. S. do Bom Socorro, que foi novamente danificado pelas enxurradas de março de 2011 em Nova Trento , após incessantes chuvas, que causaram na época, alagamentos, quedas de barreiras, destruição de pontes e pontilhões e uma morte.
Justificativa
Estamos reforçando o nosso pedido realizado no dia 10 de maio de 2011, através da Indicação nº 058/2011, assinada pelos Vereadores Antenor C. Cattani, Josemar G. Franzoi, Rosi B. Tamanini, Gian F. Voltolini e Elza S. Casagrande.
No governo de Luiz Henrique da Silveira em 2009 e no Governo de Leonel Pavan em 2010, ficaram gravados nos corações neotrentinos, como um período em que o DEINFRA investiu a importância de 3 milhões e 203 mil reais, em nosso município com trabalhos de contenção das encostas e recuperação ambiental.
O Diretor presidente do DEINFRA na época Romualdo Theofhanes de França Junior, depois nomeado secretário da SDR de Joinville a pedido de Luiz Henrique da Silveira, foi um verdadeiro amigo e parceiro de Nova Trento e do Prefeito Orivan Jarbas Orsi.
O DEINFRA em 2009 e 2010:
1- Investiu R$1.346.121,26 em obras para reconstrução de encostas e recuperação ambiental nos bairros Cascata, São Roque e Trinta Réis, através da empresa Sul Catarinense.
2- Investiu na estrada do Morro da Cruz, em dois momentos para executar serviços de contenção de encostas e retaludamento através da empresa PLM Ltda.
1º Momento foram investidos R$ 709.609,44
2º Momento foram investidos R$ 320.000,00
3- Investiu na construção de pontes, no Distrito de Aguti e na localidade de Poço Bonito, a importância de R$ 247.830,49.
4- Investiu em obras para construção de galerias no bairro do Besenello, na Rodovia SC-411 a importância de R$ 579.658,04.
Estamos agradecidos por tudo o que já foi realizado, mas em virtude das fortes chuvas de março de 2011, um pequeno trecho do trabalho realizado pela empresa PLM Ltda, de contenção de encostas e retaludamento, voltou a sofrer avarias, necessitando de nova licitação para recuperação do local, que fica localizado no Km 4, após a curva d’ água ou fonte de Móises.
O Santuário de Nossa Senhora do Bom Socorro é um dos Pontos Turísticos mais belos de Santa Catarina e a recuperação deste pequeno deslizamento, além da segurança que irá proporcionar, diminuirá o risco de acidentes no local.
Hoje, estamos no aguardo do início das obras (de outros trechos) de contenção de encostas, drenagem e pavimentação da estrada Morro da Cruz, extensão de 1,89 km , incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra, vencido também pela Empresa PLM no valor de 1.572.226,04, que já foi publicado na internet, Diário Eletrônico dos municípios de nº 824, nas páginas 106 e 107 no dia 14 de setembro de 2011, quarta feira.
Sala das sessões, em 13 de março de 2012
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
INDICAÇÃO nº 39/2012
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscrevem, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja providenciado junto a Secretária de Obras, o conserto do calçamento em frente a Cantina Italiana e a residência do Senhor Edson Michnoski, que está em péssimo estado, quando fizeram o calçamento da Rua Domenico Orsi, fizeram buracos e não foram consertados.
Justificativa
Com o número elevado de caminhões com cargas pesadas que trafegam no local, as residências estão apresentando rachaduras nas paredes, devido ao forte impacto, por isso a necessidade de conserto urgente. Até o proprietário da Cantina Italiana que é tio do Prefeito ligou para a rádio pedindo providencias.
Após ver um empenho da SAMAE de R$63.000,02, que esse dinheiro foi usado para recuperação de asfalto e tapa buracos de diversas ruas da cidade, mas a nossa cidade encontra-se um caos de buracos, então onde foi que o diretor da SAMAE, tapou os buracos, cadê o dinheiro.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2012.
Leonir José Maestri - Vereador
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Elza Sebastiana Casagranda.
Requerimento nº 01/2012
O Vereador que abaixo subscreve, solicita aos Nobres Edis, que autorizem a Presidência desta Casa a efetuar o pagamento de passagem aérea, com destino a Itália, onde a convite da Companhia de Teatro Anima Trentina, estarei representando o Legislativo Neotrentino, levando o nome desta Casa a todos os eventos culturais que participarei.
Justificativa
Esta Casa devolveu ao Executivo Municipal o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em dezembro de 2011, e até a presente data não foi sequer informado da aplicação de referida quantia.
Somos sabedores da legalidade com a autorização do Legislativo, mediante convite expresso a este Vereador, pela Companhia Teatral de participarmos representando esta Casa, de termos no mínimo a passagem aérea fornecida, sendo que as demais despesas correm por conta deste Vereador, consideramos justo que nosso requerimento seja deferido.
Nestes termos
Pede deferimento,
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Leonir José Maestri
Sala das Sessões 13 de março de 2012
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