Projeto que extingue salários a mais aos parlamentares tramita no Senado. Santa Catarina é um dos nove estados brasileiros onde os deputados estaduais recebem 14º e 15º salários.
Oficialmente, as chamadas de verbas de “convocação” e “desconvocação” são pagas tendo como base o Congresso, onde senadores e deputados federais recebem salário extra no final e no início de cada ano.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), o pagamento das chamadas convocação e desconvocação é “histórico”, em função do atrelamento da Assembleia com a Câmara Federal. Com o pagamento extra para cada um dos 40 deputados, o Legislativo gasta cerca de R$ 1,7 milhão ao ano.
— Eliminamos todos os penduricalhos, como verba de gabinete, por exemplo. O parlamentar recebe somente o subsídio, que equivale a 75% da remuneração do deputado federal. Mas somos atrelados, e enquanto esta remuneração for paga no Congresso, também vai existir aqui.
Mas os parlamentares estão próximos de perder o benefício. Está tramitando no Senado um projeto que prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano.
Para o relator do projeto, senador Lindbergh Farias, o pagamento se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo”.
Fonte: Site Jornal A Notícia 12/04/2012
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