Número faz parte dos 55 benefícios de
inválidos que já foram julgados pelo instituto. Depois de duas prorrogações, o
Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev)
vai apresentar, na próxima
semana, o primeiro lote de julgamentos dos 114 aposentados por invalidez da
Assembleia que são suspeitos de serem saudáveis na época em que conquistaram o
benefício.
As investigações, iniciadas em julho
de 2010, vão confirmar irregularidades em grande parte dos casos. Até agora,
foram concluídos 55 dos 114 processos. Em 30 casos, o aposentado não conseguiu
comprovar a existência da doença que o tornou inválido para trabalhar no
serviço público e motivou a aposentadoria. Ou seja, 54% dos processos já
concluídos vão pedir o corte da aposentadoria por invalidez.
Os números foram obtidos com
exclusividade pelo Diário Catarinense e ainda não são confirmados pelo Iprev,
que pretende apresentar um relatório parcial com os casos já julgados na próxima
semana. A expectativa do órgão é de que a conclusão da análise dos 114 casos
ocorra até o final de maio.
Embora não confirme os números, o
presidente do Iprev, Adriano Zanotto, afirma que haverá pedido de suspensão de
benefícios.
— Vamos fazer a suspensão e encaminhar
os resultados dos processos para que a AL baseie seus procedimentos.
Quem pode cancelar o benefício é a
Assembleia. Advogado de 95 dos inválidos investigados, Pedro de Queiroz
confirma a expectativa de condenação dos aposentados no Iprev.
Ele questiona a imparcialidade do
órgão para fazer o julgamento administrativo e diz que os pareceres prévios já
indicavam a derrota de seus clientes. Queiroz acredita em pelo menos 70 casos
de condenação do Iprev.
— Provas contundentes estão sendo
ignoradas. Já esperávamos por esse resultado na esfera administrativa, mas
temos certeza absoluta de que vamos vencer na Justiça — afirma.
Além da AL, outras instituições vão
receber os relatórios dos processos do Iprev. O Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) terá acesso ao material para incluir no inquérito em que
investiga fraudes na concessão de aposentadorias.
A Receita Federal também aguarda as
decisões, porque a maior parte dos inválidos tem isenção de Imposto de Renda —
e o valor retroativo a cinco anos de imposto que não foi pago pode ser cobrado.
Fonte:
site Jornal A Notícia 10/05/2012
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