O Recesso Parlamentar é um período em que os
parlamentos interrompem suas atividades funcionais.
É como os 30 dias de férias
que os trabalhadores têm por ano, só que os parlamentares normalmente acompanham
as férias escolares – ou seja, aproveitam o recesso tanto em dezembro e janeiro
como também em julho. O recesso da Câmara de Nova Trento é de 18 a 31 de julho
e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
O
recesso é regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. O Congresso
Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais têm
autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e
necessidades – desde que não ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral,
todos seguem o mesmo período dos parlamentos nacionais.
O Congresso aprovou no início de 2006 uma
emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano.
Como se trata de emenda constitucional vale para todos os parlamentos do país.
Antes disso, o regimento interno do Senado e da Câmara, por exemplo, estipulava
um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em
julho).
Assim
como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem o salário normal e mais
o terço de férias referente a um mês de salário. E isso independente do recesso
durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano.
O recesso pode ser cancelado para a
convocação de sessões extraordinárias. Isso normalmente acontece quando há
algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria
ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso
e convocar as sessões extraordinárias em Nova Trento é o Presidente da Câmara
Municipal.
No início de 2006
o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que
nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber
remuneração extra caso seja convocado para sessões extraordinárias durante o
recesso parlamentar.
No período de recesso nada que tenha
caráter deliberativo funciona. Portanto, as comissões param. É montado apenas
um esquema de plantão no período. Já os outros setores da Câmara como secretaria,
contabilidade costumam ficar abertos, já que há trabalho
burocrático, correspondências e uma série de assuntos de interesse do legislativo que precisam ser resolvidos.
Fonte: Site:
www.veja.abril.com.br
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