Postulantes a prefeituras e câmaras já
podem pedir votos na primeira eleição da Ficha Limpa.
A primeira vez da Lei da
Ficha Limpa, as votações em dois novos municípios catarinenses — Pescaria Brava
e Balneário Rincão — e o fortalecimento da internet como ferramenta de
conquista de votos.
Esses são alguns dos ingredientes das
eleições 2012 que começam nesta sexta-feira em todo o país. Até
7 de outubro, aos poucos, as cidades devem ser tomadas por candidatos ávidos
por votos, militantes, ruas e canteiros apinhados de cavaletes com a imagem
sorridente dos postulantes aos cargos públicos.
Na largada da campanha, além da
distribuição de material gráfico e bandeiras, está autorizada a realização de
comícios, caminhadas e uso de equipamentos de som. Os debates entre candidatos
às prefeituras nos veículos de comunicação também podem ocorrer a partir de
hoje. Meio mais recente de conquista de votos, as redes sociais na internet
devem ser tomadas por candidatos que enviam aos eleitores mensagens, cartões e
vídeos.
Supervalorizada pelos partidos, a
propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início somente em 21 de agosto.
Apesar do avanço das campanhas virtuais, a TV ainda é considerada o meio mais
eficaz para conquistar votos.
Na eleição de estreia da validade da
Lei da Ficha Limpa, um dos ápices de tensão deverá ser verificado no dia 13 de
julho, limite para que o Ministério Público Eleitoral apresente à Justiça os
pedidos de impugnação de candidaturas.
As
limitações e as permissões
O
que está liberado
PESQUISAS
-
Podem ser divulgadas até nos dias das eleições, desde que registradas
previamente na Justiça Eleitoral.
INTERNET
-
Propaganda eleitoral na internet, incluindo as redes sociais, está liberada a
partir de hoje. Contudo, não é permitido utilizar espaços de publicidade pagos
e, mesmo que gratuitamente, sites de pessoa jurídica, ONGs e outros que estejam
hospedados por órgãos da administração pública.
E-MAIL
-
É permitido o envio de mensagens por e-mail por candidatos, partidos e
coligações, com a ressalva de que deve ser disponibilizado mecanismo de
descadastramento para aqueles que não quiserem receber as postagens
eletrônicas.
MUROS
-
Pintura de muros e colocação de faixas e placas em propriedades particulares
são permitidas. A dimensão das imagens não pode exceder quatro metros
quadrados. Os espaços deverão ser cedidos de forma espontânea, com vedação aos
pagamentos de candidatos aos proprietários.
CAVALETES
-
Uso de cavaletes, bonecos e mesas para distribuição de materiais gráficos e
bandeiras em vias públicas é permitido até a véspera da eleição.
SOM
-
Equipamentos de som são permitidos entre 8h e 22h.
O
que está proibido
OUTDOORS
-
A veiculação de outdoors por candidatos, partidos e coligações é proibida. O
desrespeito à norma acarreta determinação de retirada imediata do material e
multas de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil.
SHOWMÍCIOS
-
Trios elétricos e showmícios são proibidos.
BRINDES
-
É vedada a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés,
canetas, brindes, cestas básicas e outros itens que possam representar vantagem
ao eleitor. O candidato infrator pode responder por abuso de poder.
INAUGURAÇÕES
-
A partir de amanhã, é proibido o comparecimento de candidatos a inaugurações de
obras públicas. A inobservância da regra pode determinar cassação do registro
da candidatura ou do diploma.
MOBILIÁRIO
PÚBLICO
-
É proibida a fixação de placas, estandartes, pinturas e assemelhados em postes
de iluminação, viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Os infratores ficam
sujeitos a multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
TRANSPORTE
DE ELEITORES
-
Não é permitido que candidatos, partidos e coligações providenciem o transporte
de eleitores até os respectivos locais de votação.
BOCA
DE URNA
-
É proibida a propaganda boca de urna no dia das eleições.
Fonte:
site Jornal A Notícia 06/07/2012
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