Os partidos e as coligações terão até
as 19h da próxima quinta-feira (5) para apresentar às zonas eleitorais de Santa
Catarina os requerimentos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador.
Até a noite desta quinta-feira (28), somente sete pedidos foram
protocolados no estado, sendo todos deles na 53ª ZE (São João Batista), de
postulantes de Nova Trento.
Em 8 de julho, vencerá o prazo para a
Justiça Eleitoral publicar a lista com as solicitações de registro entregues
por partidos e coligações, além de encaminhar os dados desses candidatos à
Receita Federal para que os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sejam emitidos.
Os postulantes escolhidos em convenção
que não tiveram o seu pedido de registro apresentado por partidos ou coligações
poderão fazer isso por conta própria até as 19h do dia 10 nas suas respectivas
zonas eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral ou
qualquer candidato, partido ou coligação poderão impugnar pedidos de registro
em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação
do requerimento.
Trâmite e julgamento: Os pedidos de
registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual as
zonas eleitorais analisarão a regularidade do partido ou da coligação e
verificarão se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade,
previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das
Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados,
deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é
o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.
Fonte:
TRE-SC 29/06/2012
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