Calendário Eleitoral 2012 – 03,
04, 05 e 06 de Agosto de 2012
Referente a estas
datas o calendário eleitoral ficou assim decidido:
3 de agosto –
sexta-feira
1-
Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública
para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e
suplentes que irão compor a Mesa Receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e
120).
4 de agosto – sábado
1.
Último dia para o partido político ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral
as anulações de deliberações decorrentes de convenção partidária (Lei nº
9.504/97, art. 7º, § 3º).
5 de agosto – domingo
1.
Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados,
deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o Juízo
Eleitoral.
6 de agosto –
segunda-feira
1.
Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados
a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), relatório
discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham
recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem,
em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/97, art. 28,
§ 4º).
Fonte: TSE 19/08/2012
Nenhum comentário :
Postar um comentário