Calendário Eleitoral 2012 –
11, 12, 13 e 15 de Agosto de 2012
Referente a estas
datas o calendário eleitoral ficou assim decidido:
11 de agosto – sábado
1.
Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização
das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação,
observado o prazo de 3 dias, contados da publicação (Código Eleitoral, art.
135, § 7º).
12 de agosto – domingo
1.
Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de
veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia
do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).
13 de agosto –
segunda-feira
1.
Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das
Mesas Receptoras, observado o prazo de 5 dias, contados da nomeação (Lei nº
9.504/97, art. 63, caput).
2.
Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação, observado
o prazo de 5 dias da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
15 de agosto – quarta-feira
1.
Último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra
a nomeação dos membros das Mesas Receptoras, observado o prazo de 48 horas da
respectiva apresentação (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).
Fonte: TSE 21/08/2012
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