O Senado aprovou, ontem, a medida
provisória (MP) que complementa o Código Florestal sem mudanças em relação ao
texto votado pela Câmara na semana passada.
A MP segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff (PT), que deve vetar as alterações feitas pela bancada
ruralista.
Parlamentares que são ligados ao
agronegócio flexibilizaram regras que fortaleciam a proteção ao meio ambiente.
Da tribuna do senado, o relator, senador catarinense Luiz Henrique da Silveira
(PMDB) falou em "dia histórico" para o Congresso e agradeceu a Dilma
pelo grande avanço proporcionado pela MP e disse que o Brasil terá "a
legislação ambiental mais avançada do mundo".
A mudança mais importante foi no
sistema proporcional de recuperação de matas destruídas em beiras de rio. A
proposta original previa que, em propriedades médias, a recuperação das matas
ciliares seria de 20 metros na beira de rios com até dez metros de largura. Os
ruralistas conseguiram que essa metragem de recomposição passasse a ser aceita
também em grandes propriedades. Ou seja, áreas menores serão reflorestadas.
Para integrantes do governo, essa
mudança penaliza principalmente médios proprietários, os quais terão que
praticamente cumprir as mesmas regras dos grandes. Parlamentares discordaram
sobre resultado da votação Com os vetos à MP que Dilma deve fazer, devem ser
abertas lacunas na legislação ambiental.
O governo planeja supri-las com normas
como decretos, portarias e instruções. Se esse cenário se confirmar, a votação
de hoje terá sido a última da tramitação do novo código, que desde 2010 teve
uma longa passagem por Câmara e Senado. Só Randolfe Rodrigues (PSOL-PA),
Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN) foram
contra a proposta.
— O texto é muito pior do que o
original — disse Randolfe.
— A partir da sanção presidencial,
teremos segurança jurídica neste país — comemorou a senadora ruralista
Kátia Abreu (PSD-TO).
Fonte: site Jornal A Notícia 26/09/2012
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