Dois anos e 10 meses depois da Operação Transparência, o juiz Luiz Antonio Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abriu novo processo contra o ex-governador Leonel Pavan (PSDB), desta vez por improbidade administrativa. magistrado considerou que é necessário apurar as supostas irregularidades apontadas na ação civil proposta pelo Ministério Público.
Segundo a denúncia, os réus, entre eles o ex-governador, teriam atuado contrariamente ao interesse público e de forma maliciosa para o favorecimento de uma empresa. Na decisão, o juiz cita ainda que todos teriam atuado sob comando do vice-governador à época, que teria usado o cargo para exercer influência.
Para Fornerolli, "se tais fatos não configuram uma provável improbidade administrativa, não se sabe o que mais poderia configurar ilícito administrativo de tal envergadura!". O ex-governador já responde a processo na Vara Criminal por corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional.
Um dos argumentos da defesa de dois réus foi a suspensão do processo até o encerramento da tramitação da ação penal. Mas o magistrado considerou que as duas são independentes e não há razão para suspender a investigação por improbidade administrativa.
"A rejeição da inicial, medida excepcional neste momento, somente se justificaria se não existisse a menor margem de dúvida acerca da inocorrência de ato de improbidade administrativa, o que não é o caso", afirma Fornerolli em sua decisão.
O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, diz que não foi intimado formalmente e que só depois avaliará que medidas tomar. Mesmo com mais uma ação relacionada à Operação Transparência, ele não considera que possa dificultar a defesa. – Pelo contrário, tenho convicção que ele será absolvido e uma coisa não interfere na outra.
Fonte:
site jornal A Notícia 14/09/2012
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