A Lei da Ficha Limpa é mais uma etapa
do processo de aperfeiçoamento do sistema político que vem ocorrendo nos
últimos anos.
A ela se somam a Lei de Combate à Compra de Votos, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a adoção da urna eletrônica e a recente legislação
referente ao acesso à informação pública, entre outras medidas.
Não virá a "grande reforma",
como pedem muitos, mas o país tem realizado modificações relevantes e positivas
em suas instituições.
É importante colocar a questão da
Ficha Limpa nesse cenário maior. Isso porque suas origens se devem a dois
fatores conjugados.
De um lado, a atuação de atores
sociais que têm conseguido, continuamente, pressionar o sistema político para
criar novas legislações.
De outro, há o reconhecimento do limite
de conquistas anteriores - a Lei de Combate à Compra de Votos não evitava as
candidaturas de pessoas inidôneas.
A depuração dos candidatos ajudará a
reduzir a corrupção. Muitos políticos corruptos começaram sua história de
malfeitos antes de assumir um cargo público.
Ademais,
vários que têm o nome manchado na Justiça fazem parte, de alguma forma, de
grupos organizados para o crime. Eles concorrem às eleições já pensando em
cooptar o poder público para atividades criminosas.
A consolidação da Lei da Ficha Limpa
obrigará os partidos a selecionar melhor os candidatos. Daí que a próxima
agenda reformista pode ser atuar para melhorar a vida interna das legendas,
tornando-as mais transparentes.
A introdução de mecanismos mais
constantes de participação e a criação de eleições primárias para escolha dos
concorrentes a postos executivos são temas que, com a reforma do processo de
preenchimento dos cargos em comissão, devem ser os próximos na contínua luta
para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.
Fonte:
site Folha de São Paulo 17/09/2012
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