Além do reajuste de 79%, Tribunal de
Justiça de SC paga diferença equivalente a um ano.
O mesmo reajuste de 79% dado no
auxílio-moradia dos deputados estaduais em dezembro beneficiou também juízes e
desembargadores. No Judiciário, os 460 magistrados receberam o pagamento
retroativo a 12 meses. O aumento foi aprovado na última sessão da Assembleia em
2012 e gerou polêmica na semana passada, depois que levantamento mostrou que o
valor pago em SC é o maior do Brasil.
O objetivo desse reajuste,
argumentaram os parlamentares, foi equiparar o benefício pago ao alto escalão
dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do
Estado com o auxílio do Supremo Tribunal Federal (STF).
No
Tribunal de Justiça, além do aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,3 mil no
benefício, recorreu-se ainda ao artigo que autoriza o pagamento retroativo de
até 15 meses. A decisão pagar 12 meses de diferença. O TJ não informou quanto
foi gasto com os 60 desembargadores e 400 juízes.
Cálculo baseado nos dados do Portal da
Transparência mostra que a conta foi de pelo menos R$ 9 milhões. O dinheiro
usado no pagamento saiu do orçamento do TJ. A conta pode ser ainda maior porque
há um escalonamento no pagamento do auxílio aos magistrados
O auxílio retroativo foi pago na folha
de dezembro. Cada um dos 60 desembargadores recebeu R$ 23,5 mil a título de
diferença de auxílio-moradia. O dinheiro repassado aos juízes depende do grau
da carreira. Um profissional no início da magistratura recebeu R$ 19,1 mil
extras.
— Houve um grande acordão entre
Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público e o próprio Tribunal de
Justiça. Na calada da noite, aprovaram esse aumento. Não tomamos nenhuma
providência porque o pagamento já foi efetuado — fala Cláudio Del Prá
Netto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado
de SC (Sinjusc).
A exemplo do que ocorre na Assembleia,
os juízes e desembargadores também não precisam comprovar os gastos com moradia
para receber o auxílio, que é pago automaticamente junto com o salário. Do
mesmo modo, o benefício também é pago ao magistrado que tem imóvel na cidade
onde trabalha, por exemplo.
Para o juiz Sérgio Junkes, presidente
da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o auxílio é verba que integra
a renda dos magistrados.
— O que defendemos é que haja uma
recomposição da remuneração da magistratura. Há uma defasagem de sete
anos — pondera Junkes.
O presidente do TJ, desembargador
Cláudio Barreto Dutra, não deu entrevista sobre o assunto. Observou, por meio
da assessoria de imprensa, que todas as informações sobre o auxílio-moradia
estão disponíveis no Portal da Transparência e que o pagamento cumpre a
legislação vigente.
Fonte: Site Jornal A Notícia 20/02/2013
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