O presidente do Senado e
do Congresso, Renan Calheiros, divulgou nota no início da noite desta
quinta-feira em que considera de "bom senso e equilíbrio"
a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a
continuação da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos
partidos políticos.
Com a decisão praticamente
consolidada — cinco dos 10 ministros já aprovaram e, dos três que não votaram, Joaquim
Barbosa já sinalizou ser favorável à tramitação —, a Corte deve suspender
a liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, que interrompeu
o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado.
Para Renan, a posição do colegiado do
Supremo atende "aos anseios da sociedade" e "fortalece os
partidos políticos", além de preservar a independência entre os
poderes.
— Prevaleceu, em nosso entendimento, a
harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há
vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o
processo legislativo — disse o presidente do Congresso.
Renan Calheiros e o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizeram duas visitas ao
relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, pedindo que a decisão
liminar fosse reconsiderada pela Corte.
Os dois alegaram que o Supremo não
poderia fazer um controle prévio de constitucionalidade neste caso e que a
suspensão da tramitação do projeto feria prerrogativa do Congresso.
"Em todos os momentos, de maneira
republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso de zelar por sua
competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da
constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a
lei vem à luz", diz a nota de Renan Calheiros.
Apesar disso, o voto de Gilmar Mendes
foi contra a tramitação do projeto que, na opinião dele, desrespeita decisão do
Supremo do ano passado sobre o mesmo assunto. Mendes recebeu apoio dos
ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.
Entretanto, os ministros Joaquim
Barbosa, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowiski
formaram maioria e apoiaram voto divergente do ministro Teori Zavascki pela
autorização da tramitação da matéria.
O projeto de lei de autoria do
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) impede a transferência de fatia maior do tempo
de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas
recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. A
aprovação do texto prejudicará a fundação da Rede Sustentabilidade, partido
idealizado pela ex-senadora Marina Silva.
Fonte: site Jornal A Notícia 13/06/2013
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