Depois da aprovação de fundo municipal na Assembleia,
Executivo precisa regulamentar quanto vai para cada município.
Apesar das tentativas do PT de colocar no papel o
compromisso do governador Raimundo Colombo (PSD) de socorrer as 295 prefeituras
catarinenses, o Centro Administrativo não teve problemas para garantir a
aprovação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) na Assembleia
Legislativa no final da tarde de ontem.
Encerrada a tramitação no Legislativo, o Executivo
agora corre contra o tempo: quer iniciar a liberação dos R$ 500 milhões e
assinar os primeiros convênios com as prefeituras ainda em junho. A expectativa da
Casa Civil é de que pelo menos R$ 300 milhões sejam investidos em 2013.
A agilidade também é resultado do viés
político-eleitoral do projeto e do interesse dos deputados de realizar parte
das indicações O acordo extraoficial é de que indiquem o destino de R$ 132
milhões.
Os técnicos do governo estão finalizando o contrato
que deve ser assinado entre o Estado e o BRDE, responsável pela gestão dos
recursos. Falta publicar também o decreto que vai regulamentar que critérios
serão usados na hora de definir quanto dinheiro cada município terá direito. O
número de habitantes é um dos itens que deve ser avaliado.
— Qual é o critério? A definição de um valor mínimo é
necessário para garantir que nenhum município seja prejudicado — disse a
deputada Ana Paula Lima (PT), em discurso na tribuna, ao defender o repasse
mínimo de R$ 700 mil para cada prefeitura.
Ex-presidente entrou no circuito em favor do governo
Rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta da cota
mínima foi reapresentada pela bancada do PT. Pelo menos dez deputados se
revezaram nos discursos a favor e contra a emenda petista.
O ex-presidente Gelson Merisio (PSD), que não usava a
tribuna desde que saiu da presidência, há seis meses, entrou no circuito. Foi
dele também a missão de auxiliar o líder Aldo Schneider (PMDB) a mobilizar a
base aliada e garantir o quórum para aprovação. No início da tarde, havia 26
deputados da base no plenário, o que garantiu que a emenda da bancada do PT
fosse rejeitada com folga.
Fonte:
site Jornal A Notícia 13/06/2013
Nenhum comentário :
Postar um comentário