Ata da Câmara 21ª Sessão da 111ª Legislatura dia 24/06/2013

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e treze, biênio dois mil e treze e dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento.

O Senhor Presidente Airton Antonio Dalbosco, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior sendo aprovada por todos. Solicitou ao Primeiro Secretário Jucelino Marino Chini que fizesse a leitura do expediente: Ofício 264/2013/GAB/PMNT; Ofício 265/2013/GAB/PMNT; Ofício 292/2013/GAB/PMNT; Ofício 293/2013/GAB/PMNT; Ofício 320/2013/GAB/PMNT; Ofício 325/2013/GAB/PMNT; Indicação nº 291/2013; Indicação nº 292/2013; Indicação nº 293/2013; Indicação nº 294/2013; Indicação nº 295/2013; Indicação nº 296/2013; Indicação nº 297/2013; Indicação nº 298/2013; O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O vereador Genésio Luiz Piazza cumprimentou o Senhor Presidente, o público presente, os ouvintes da Rádio Clube. Falou da homenagem ao estudante do Colégio Francisco Mazzola Carlos Eduardo Bosio, que em Brasília recebeu a Medalha de Ouro na Olimpíada de Matemática, falou da homenagem a estudante do Colégio Francisco Mazzola Pamela dos Santos, vencedora do Concurso de Redação promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Falou também sobre sua indicação, quanto a demora para avaliação e aprovação dos Projetos de Engenharia para construção Residencial e Industrial e não correto que o Engenheiro trabalhe apenas 16 horas por semana e justificou que recebeu informações da Dalsenter Engenharia sobre projetos que estão a muito tempo esperando a aprovação. O vereador Leonir Jose Maestri cumprimentou o Senhor Presidente, o público presente, os ouvintes da Rádio Clube. Parabenizou ao estudante Carlos Eduardo Bosio, vencedor da Olímpiada de Matemática e a estudante Pamela dos Santos, vencedora do Concurso de Redação promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Parabenizou os manifestantes que participaram da passeata no sábado. Falou sobre a Reunião da SDR que estava somente o Prefeito, nenhum Vereador e não tinha um Secretário e que o Prefeito criticou a SDR e falou bem do Secretário. Leu uma nota publicada no Jornal Correio Catarinense. Falou também que participou da Reunião com os estudantes na Casa dei Noni para discutir sobre o valor da ajuda do transporte escolar pago pela Prefeitura, onde o Prefeito prometeu encaminhar novo projeto para o valor do repasse, mas o projeto não chegou, e falou que quando chegar vai ser aprovado, pois todos os vereadores são a favor do projeto. Falou que o Prefeito ainda não pagou nenhuma parcela neste ano e ao invés de levar uma proposta para os alunos, foram os alunos que fizeram uma proposta para a Administração, falou que se retirou da mesa e foi junto aos estudantes pedir a palavra. O vereador Jaison Moacir Marchiri cumprimentou o Senhor Presidente, o público presente, os ouvintes da Rádio Clube, e o Jornalista do Jornal O Trentino. Parabenizou o Jornal o Trentino por voltar a publicar as matérias da Câmara de Vereadores e disse que é importante, pois as pessoas que não ouvem o rádio podem saber através do Jornal os assuntos discutidos na Câmara. Parabenizou a Escola Francisco Mazzola e a estudante Pamela dos Santos, vencedora do Concurso de Redação promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Falou sobre a reunião do CONAE onde participaram os vereadores Genésio e Jucelino, que tiveram boas propostas aprovadas para a melhoria da educação em nosso Município. Sobre o transporte escolar falou que os vereadores da situação vão pedir urgentemente que o Prefeito Gian tomar providências e resolver a questão o mais breve possível. Não havendo mais manifestações o Senhor Presidente, passou para a Ordem do Dia. As indicações de nº 291/2013 até 298/2013 foram aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei nº 13/2013, o Vereador Jaison Moacir Marchiori se pronunciou e solicitou a Presidente mais uma semana para dar vistas e votar o projeto. O Vereador Leonir José Maestri falou que é contra e que o projeto deve ser votado hoje. O Vereador Jaison Moacir Marchiori se pronunciou falando que nova Trento precisa de um projeto semelhante com custo menor. O Vereador Leonir José Maestri falou que é contra o projeto. O Vereador Genésio Luiz Piazza comentou que é projeto que gerou polêmica desde a primeira vez que passou por esta casa e que por duas vezes esteve pessoalmente conversando com o Prefeito sobre o projeto, e afirma que o projeto não é ruim e que se faz necessário implantar isto em nossa Prefeitura, e sobre a situação do Município, entende que o problema não é só dos últimos quatro anos, mas sim de vinte anos pois todos os Administradores que passaram em algum momento não agiram corretamente, pois sabemos que isso era comum, e não sei se ainda é comum, e o fato é que se faz necessário o recadastramento e que este é o caminho pra que ser regularize a situação par que se pare de cometer injustiças pois a muitas pessoas pobres e de baixa renda pagando o seu IPTU e pessoas de poder aquisitivo muito alto não estão recolhendo. Mas disse que este não é momento para aprovarmos o projeto e que a Prefeitura também consiga se adequar a realidade de hoje e gaste um pouco menos, talvez seja necessário que nós extinguíssemos alguns cargos porque são muitos aqueles que não se fazem necessários e estão ocupados, falou que não adianta nós aumentarmos a receita se não pararmos de aumentar a despesa. O Vereador Edson Hugen se pronunciou e solicitou a Presidente para dar vistas e votar o projeto. O Presidente colocou o pedido de vistas em votação e foi aprovado, ficando o projeto para votação na próxima reunião. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para suas considerações finais. O vereador Genésio Luiz Piazza cumprimentou o Senhor Presidente, o público presente, os ouvintes da Rádio Clube. Falou sobre sua viagem ao Rio de Janeiro para que não fiquem dúvidas esclarecendo quanto aos recursos usados naquela viagem onde foram o Vereador Genésio, o Vereador Edson, o Vice-Prefeito Josemar e a Diretora do Colégio Senhora Sandra, todos pagaram suas despesas com recursos próprios. Falou sobre a polêmica referente ao reajuste da agua e que passou os últimos dias pesquisando sobre as agências reguladoras e que foi enganado quando informaram que a SAMAE era obrigado a aplicar o reajuste determinado.  Sobre a função das agencias reguladoras á juízes que entendem que a função é fiscalizar o bom desempenho das instituições e citou o exemplo de uma cidade em São Paulo onde o reajuste foi proposto por um conselho formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. Informou também que a planilha de custos não é elaborada pelas agências reguladoras. Em 2008 quando foi proposto um aumento com a justificativa de investir novecentos mil reais em saneamento básico e nada foi feito em quatro anos e onde estava a agência reguladora para fiscalizar. E que o reajuste proposto é inoportuno e imoral porque o SAMAE não está com problemas nas contas, e que se o reajuste entrar em vigor vamos fazer uma denúncia no Ministério Público para saber se tem fundamento esse aumento. O vereador Leonir Jose Maestri cumprimentou o Senhor Presidente e todos os presentes, falou sobre o aumento da SAMAE, onde leu o oficio que foi encaminhado pelo Diretor da SAMAE para o Senhor Marcos Diretor da ARIS com o pedido de reajuste da tarifa e demais serviços e declara que também vai ao Ministério Público contra o aumento, falou sobre o projeto para comprar maquinário e carro para o SAMAE e falou que quem determinou o reajuste foi o Diretor da SAMAE junto com o Prefeito e que se tivesse sido informado dez por cento que é a inflação o povo estaria de acordo. Chamou o povo de Nova Trento para fazer um manifesto na frente do SAMAE contra o aumento e falou que agora vai ter um político na frente. Leu um BO sobre denuncia envolvendo a candidata a Vereadora Cinelândia e o funcionário da Prefeitura Pernambuco, sobre fornecimento de Alvará, mas que a alguns dias atrás recebeu uma notificação, pois o Alvará não estava pago. O Vereador Jaison Moacir Marchiori cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores, e ouvintes da Rádio Clube. Falou sobre o reajuste da tarifa de água e que nos últimos quatro anos não houve reajuste na tarifa que a tarifa cobrada hoje é a menor do Vale do Rio Tijucas e mesmo com o aumento vai continuar sendo a menor tarifa e que o papel do Vereador é de fazer o melhor para o povo. Falou sobre a passeata que aconteceu no sábado e comentou que muitas vezes a imprensa erra ao chamar a maioria de vândalos e citou vários exemplos de vandalismo que acontecem todos os dias e nada está sendo feito. Que todos os vereadores devem votar a favor de projetos bons para a Educação e para a Saúde. O Jucelino Marino Chini cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores, e ouvintes da Rádio Clube. Parabenizou a equipe do CRAS pelo atendimento na localidade de Pitanga e Aguti, falou sobre o encontro com o Sargento Vitorino a respeito do CONSEG onde foi marcada uma reunião para o dia 25 de julho, falou também sobre a reunião com os estudantes sobre o transporte e que vai acompanhar esta semana na Prefeitura para que o projeto seja encaminhado para esta casa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente encerrou a reunião, convocando todos para a próxima, que se realizará no dia e o horário regimental desta casa.