A presidente do TSE, Cármen Lúcia,
disse nesta quarta-feira (7) que o compartilhamento de informações com os dados
do cadastro eleitoral é algo inaceitável.
Por isso, é preciso que o acordo
firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitora) e a Serasa seja suspenso e
analisado em profundidade tanto pelo corpo técnico da Casa quanto pelo plenário
para verificar sua legalidade e real necessidade de execução.
"Compartilhamento de informações
nós não aceitamos de jeito nenhum. Nem para fins judiciais, às vezes, que não
sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse a ministra
no intervalo da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela ainda ressaltou que o acordo foi
firmado pela corregedoria-geral Eleitoral, que, em sua opinião, pode ter se
precipitado e deveria ter levado o caso ao plenário do TSE antes da assinatura
da parceria.
Segundo a ministra, as negociações
para o acordo tiveram início na gestão da corregedora Nancy Andrighi e foram
concluídas no mês passado, já sob a responsabilidade da atual corregedora,
Laurita Vaz.
"Considerando que houve analises,
pelo menos é o que me diz a corregedora, que teria sido examinado (...) é
melhor que isso seja levado a plenário para que inclusive a população soubesse
o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo
de situação como esta", disse.
Hoje, mais cedo, Lúcia já havia dito
que o contrato deveria ser suspenso para uma melhor análise.
Como revelou o jornal "O Estado
de S.Paulo", o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa prevê o repasse
de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.
Fonte: Site Jornal Folha SP 07/08/2013
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