Levantamento feito pelo DC mostra como
parlamentares usam verba de gabinete em contratações.
Os 16 deputados federais catarinenses
empregam 363 funcionários em cargos de confiança (CCs), funções de livre
nomeação. Em julho, a bancada gastou com salários R$ 1.201.182,51. Se
forem somados aos vencimentos pagos aos 78 assessores dos três senadores do
Estado, o valor sobe para R$ 1.704.897,26.
Os dados constam no levantamento feito
pelo Diário Catarinense com base nas informações dos Portais da Transparência
da Câmara e do Senado. A relação indica os gabinetes, os nomes e
os salários brutos dos CCs, chamados de secretários parlamentares.
Pelas regras da Câmara, cada deputado
pode gastar mensalmente R$ 78 mil em salários com o seu estafe, composto por
até 25 secretários, nomeados por critério de confiança, com rendimentos entre
R$ 845 e R$ 12.940. Horas extras e auxílios – como R$ 740 de vale-refeição –
são adicionais ao salário dos servidores comissionados.
Os vencimentos estão distantes do teto
do funcionalismo, que é de R$ 28.059,29. Em relação às normas internas, há
dificuldade de aferir a frequência dos secretários, uma vez que o ponto não é
obrigatório – quem é lotado em Brasília só bate para receber horas extras. Além
disso, deputados não precisam informar quais funcionários ficam nos gabinetes e
quais atuam em SC.
O controle da jornada é
responsabilidade de cada parlamentar, explica a assessoria da Câmara, que tenta
manter um controle informal da lotação dos comissionados. Sempre que um novo
funcionário é nomeado, o departamento de pessoal da Casa pede para que o
deputado informe o local de trabalho, demanda que nem sempre é respondida.
Portal de Transparência da Câmara é
criticado:
Coordenador do Fórum Parlamentar
Catarinense, o deputado Marco Tebaldi (PSDB) admite a dificuldade de controlar
a jornada dos comissionados que ficam no Estado, porém, considera o trabalho
nas bases eleitorais fundamental para receber e atender as demandas das
comunidades.
– São assessores que vão às
prefeituras, conversam com lideranças, participam de feiras, exposições, vão a
um jogo de futebol ou festa da comunidade. Esse contato ajuda a definir as
prioridades de cada região e o empenho das emendas dos deputados – diz Tebaldi.
Feito com base nos contracheques de
julho, o levantamento do DC também expõe a organização dos gabinetes. Os
catarinenses optam por beirar o limite de 25 nomeações e distribuir salários
médios de R$ 3,3 mil. Dos 16 parlamentares, apenas dois têm menos de 20
assessores. Dos 363 CCs, 25 ganham o teto da função (R$ 12.940).
A forma como a Câmara divulga seus
dados é alvo de críticas. A Casa entende que cumpre a Lei de Acesso à
Informação, pois divulga em seu site os gastos com verba de indenização, os
nomes dos secretários de cada gabinete e os salários. As informações, porém,
são encontradas em páginas diferentes.
Para realizar este levantamento, foi
preciso analisar a lista dos comissionados dos 16 deputados e fazer 363 buscas
nominais de salários. O sistema impõe barreiras para o cruzamento dos dados.
– A Câmara apenas cumpre o discurso da
transparência. O ideal é poder fazer comparações de bancadas e de gabinetes com
poucos cliques. É uma transparência que convém – avalia o secretário-geral da
ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
No Senado, somados, os três
catarinenses empregam 78 funcionários, sendo que 68 deles ocupam cargos de
confiança (CCs) e outros 10 são servidores efetivos da Casa. Os salários são
maiores em comparação aos da Câmara. O piso é de R$ 1.681,53, e o teto, de R$
17.154,06. Cada gabinete pode ter no máximo 55 pessoas.
Os 10 efetivos recebem o salário de
sua função (pago pela administração do Senado) e uma gratificação, custeada
pelo gabinete do parlamentar.
O controle da jornada de trabalho no
Senado é mais rigoroso. A Casa informa no seu site quais comissionados atuam em
Brasília, onde são obrigados a bater ponto, e quais estão nos escritórios do
Estado, livres do registro formal de presença.
Fonte: Site Jornal A Notícia 10/08/2013
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