Procurador diz que pretende encaminhar
ofício ao presidente da Casa.
O procurador Marinus Marsico, do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, disse que vai
encaminhar até segunda-feira um ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves
(PMDB-RN), pedindo a documentação original da prestação de contas do deputado
federal Esperidião Amin (PP).
Conforme reportagem publicada ontem, o
gabinete de Amin é suspeito de comprar notas frias para justificar o carro
que, na verdade, pertence ao motorista do parlamentar – prática que o deputado
nega e afirma desconhecer.
Marsico, no mesmo ofício, questionará
as providências que a Câmara pretende tomar sobre o ocorrido. Segundo análise
jurídica preliminar do MP de Contas, não há dúvidas de que existem
irregularidades na locação.
Ontem, o veículo continuava sendo
utilizado. O Azera placa JIG 5311 estava estacionado no box de número 252 da
Câmara, e também sob a direção de Jerônimo Rodrigues Souza, cujo filho teve o
nome usado para registrar o veículo.
Segundo Amin, não serão tomadas
medidas a respeito do funcionário até que uma investigação interna do gabinete
esteja concluída. O parlamentar promete uma posição definitiva sobre o caso em
uma semana.
– Estou indo para o aeroporto daqui a
pouco, e vou de táxi. Espero serenamente saber direitinho, avaliar, até do
ponto de vista de regras da Casa, o quanto isso é uma infração grave. Vou pedir
inclusive que a própria corregedoria examine se eu cometi alguma irregularidade
– prometeu o deputado, em entrevista à CBN Diário.
Amin contesta o termo “notas frias”. O
parlamentar alega que o serviço estava sendo prestado normalmente, que o valor
pago pelo aluguel (R$ 3,5 mil) seria inferior a média de mercado, e que não era
responsabilidade dele saber de quem é o veículo.
– Em primeiro lugar eu acho normal que
uma locadora tenha veículos que não sejam dela. Agora, quanto a alguém que
trabalha no meu gabinete ter alugado à locadora e, por sua vez, repassado ao
gabinete, isso eu vou examinar com muito cuidado – diz Amin.
Na opinião do secretário-geral da ONG
Contas Abertas, Gil Castello Branco, a falta de um controle rigoroso sobre os
documentos apresentados pelos parlamentares favorece desvios. Uma vez
apresentadas, as notas são reembolsadas sem contestação.
Fonte: Site Jornal A Notícia 20/09/2013
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