Decisão do TSE tinha aumentado o
tamanho da bancada de Santa Catarina ao se basear no aumento da população.
Santa Catarina deve saber nesta
quinta-feira se terá um deputado a mais no Congresso Nacional. Está agendada
para hoje a votação do projeto de Decreto Legislativo que pode sustar os
efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o número
de deputados federais por estado.
A bancada catarinense seria uma das
que aumentaria com a decisão, mas agora depende dessa votação parlamentar. O
deputado federal a mais, se o projeto for derrubado, será escolhido em 2014 e
assume uma vaga na Câmara dos Deputados em 2015.
Atualmente, a divisão das 513 cadeiras
da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998. O TSE se
baseou nos dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), para retirar uma vaga da bancada de Alagoas,
Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas
vagas da Paraíba e do Piauí.
A mesma decisão aumentou em uma vaga
as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representações do
Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.
Seria votado sem discussão: O projeto
constava da ordem do dia da última quarta-feira, depois da aprovação, na semana
passada, de um requerimento de urgência do relator, Wellington Dias (PT-PI).
Mas o líder petista foi contestado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE),
que questionou o horário da votação — depois das 21h — e com um número reduzido
de senadores em Plenário.
O peemedebista reclamou também de não
ter sido consultado para a realização de acordo.
— Quero deixar claro que eu não
participei como líder do PMDB, que é maior bancada desta Casa, de nenhum
entendimento para essa matéria. Não é para ser colocada [em votação] uma hora
dessas, com um quórum desses. Se for assim, na próxima semana, eu farei do
mesmo jeito - disse Eunício.
Wellington Dias respondeu que não se
tratava de nenhuma decisão unilateral, uma vez que na sessão anterior já havia
sido acertado que o projeto seria apreciado após a votação da medida provisória
do programa Mais Médicos.
— Isso é o que ficou combinado na
última quarta-feira. Da minha parte, sou um homem do entendimento e por essa
razão não tenho nenhuma objeção - disse Wellington ao concordar com sugestão da
senadora Ana Amélia (PP-RS) de deixar a votação do projeto para esta
quinta-feira.
Fonte: Site Jornal A Notícia 17/10/2013
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