O salário dos políticos ultrapassa o
limite constitucional para a remuneração dos servidores do Congresso Nacional.
Dois dos três senadores catarinenses
apareceram em destaque em matéria veiculada pelo jornal O Globo no
final de semana. Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) acumulam
aos seus salários três pagamentos: os pela função no senado, as aposentadorias
de ex-governadores e um subsídio por terem sido deputados federais. Na
Câmara do Deputados, outro ex-governador também ultrapassa o teto
constitucional: Esperidião Amin (PP).
Somam R$ 26,7 mil (Senado), R$ 23,8
mil (aposentadoria) e entre R$ 7,5 mil e R$ 8,5 mil (subsídio de
ex-parlamentar). Com isso, Casildo recebe R$ 59 mil e LHS R$ 58 mil brutos, o
que superaria o teto constitucional de remuneração que o TCU aplicou aos
servidores da própria casa onde legislam, de R$ 28.059,29.
Por meio de sua assessoria, o senador
Casildo Maldaner disse que aguarda decisão da Mesa Diretora da Casa em relação
à situação, que estaria sendo discutida. Se o entendimento for pelo corte, o
senador não faria qualquer oposição. Com relação aos vencimentos de
ex-governador, Maldaner afirmou que deposita os valores em juízo, enquanto a
questão aguarda o pronunciamento da Justiça acerca de sua legalidade.
- A preocupação da sociedade é
legítima. É preciso pacificar definitivamente a legislação infraconstitucional,
para que não haja margem para dúvidas - alegou o senador sobre o emaranhado de
leis que geram essa situação.
Já a assessoria de imprensa de Luiz
Henrique disse que ele abriu mão de seu subsídio por ser ex-parlamentar, que
seria depositado diretamente na conta da Associação de Aposentados e
Pensionistas da prefeitura de Joinville, e que também deposita judicialmente o
dinheiro pago pelo governo de Santa Catarina enquanto ainda não há uma
definição judicial sobre o assunto. Se for decidido pelo corte, disse que não
irá questionar a decisão.
Amin recebe a aposentadoria por ser
ex-governador (R$ 23,8 mil) somada ao salário de deputado (R$ 26,7 mil). Sobre
o fato de que ultrapassaria o teto constitucional, disse já ter defendido um
regramento em relação à isso, já que hoje não existe uma definição quando a
remuneração trata da soma de salários recebidas em diferentes esferas do Poder.
- Defendo que se tenha uma regra clara
e que valha para todos. Acho que tem que haver um limite. Por exemplo, que seja
o limite que o supremo adota para os casos que ele já analisou no CNJ. Isso tem
que ser estabelecido por lei ou por emenda constitucional ou quem sabe por uma
decisão do Supremo - disse o deputado, sobre o teto dos juízes do supremo que
permite um acúmulo de benefícios, como auxílio moradia, e remunerações por
atuar também em outra corte ou pelo trabalho de professor.
Pelo levantamento realizado
pelo O Globo, 30 parlamentares do Congresso Nacional recebem acima do teto
ao somarem aposentadorias por serem ex-governadores ou por exercício de cargos
nas esferas do Executivo de Estados e municípios. O excesso acima do teto
constitucional custa R$ 5,5 milhões anualmente aos cofres públicos.
Procurada, a assessoria de imprensa
disse que o TCU analisou até agora apenas os casos de servidores que possuem um
único vínculo e que recebem remuneração única da Câmara ou Senado que, por si
só, extrapola o teto remuneratório. Atualmente, está em andamento na
instituição outra auditoria com o objetivo de analisar o teto remuneratório em
toda a Administração Pública Federal, com término previsto para meados de 2014.
Fonte: Site Jornal A Notícia 11/11/2013
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