O presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Marco Aurélio Mello, atendeu a um pedido do Solidariedade e
reservou recursos do Fundo Partidário para a sigla.
O envio de dinheiro ao
partido, no entanto, só acontecerá se a legenda conseguir garantir na Justiça o
direito de participar do rateio do Fundo.
Devido a uma lei sancionada em
novembro passado, os novos partidos só podem entrar na divisão da maior parte
do Fundo Partidário se elegerem deputados. Antes, bastava que a sigla
recém-criada filiasse parlamentares de outros partidos para ter acesso ao
dinheiro.
O Fundo Partidário deve render R$ 364
milhões aos partidos em 2014. A maior parte do dinheiro, 95%, é dividida com
base no tamanho das bancadas na Câmara, os outro 5% são divididos igualmente
entre todas as siglas do país.
Em sua decisão, Marco Aurélio faz
críticas à nova lei, que não só restringe o repasse de recursos do Fundo, como
também limita o acesso ao tempo de TV.
"É certo que lei recente veio a
gerar a ambiguidade de, ante migração, ter-se verdadeiro parlamentar híbrido,
vale dizer, a um só tempo tido como se permanecesse, para alguns efeitos, na
legenda de origem. A contrariedade à ordem natural das coisas é flagrante. A
afronta ao princípio da razoabilidade aflora ao primeiro olhar interpretativo
constitucional", destacou.
O ministro ainda disse que a decisão
de reter o dinheiro é urgente. De acordo com ele, caso os recursos continuassem
a ser enviados para os demais partidos, a nova sigla não terá como receber os
valores se vier a ter seu direito reconhecido pela Justiça.
O montante que será reservado para o
Solidariedade ainda não foi definido. O cálculo está sendo feito pelo TSE. A
decisão de Marco Aurelio, na prática, diminui o volume de recursos enviados
mensalmente para os demais partidos.
O processo em que o Solidariedade
questiona a nova lei e tenta garantir o direito de receber recursos do Fundo
Partidário deve acontecer no primeiro semestre deste ano.
Fonte: Site Folha SP 13/01/2014
Nenhum comentário :
Postar um comentário