Atualidade: Copa e eleição travam votações de projetos no Congresso

Em ano com evento esportivo e disputa política, propostas com impacto na vida do povo patinam.

As cenas de produtividade no Congresso e de parlamentares trabalhando até madrugada vistas em 2013 – principalmente depois dos protestos – não devem se repetir neste ano. A Copa do Mundo em junho e as eleições em outubro irão impor um ritmo letárgico ao Senado e à Câmara.

Entre aliados do Palácio do Planalto e representantes da oposição, há um consenso: o que não for apreciado nos próximos três meses tem poucas chances de sair do papel ainda em 2014. E a fila de espera das propostas com impacto na vida dos brasileiros não é pequena e se arrasta há anos.

Na semana passada, por meio de uma mensagem lida na abertura dos trabalhos legislativos, a presidente Dilma Rousseff orientou deputados e senadores a não aprovar propostas que impliquem queda de receita ou aumento de gastos.

Além disso, segundo o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), projetos polêmicos também não devem ser levados a plenário, para evitar desgaste em ano eleitoral. Por enquanto, segundo ele, só há acordo para as votações do marco regulatório da internet e da atualização do Código de Processo Civil, que devem ocorrer nos próximos dias:

— O governo quer um pacto pela responsabilidade fiscal. Em ano de eleição, é grande a chance de se votar projetos que oneram os cofres públicos. 

Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque, o Planalto faz uso do regime de urgência para trancar propositalmente a pauta de votações na Câmara – já que o instrumento obriga que matérias com essa classificação sejam analisadas antes das demais:

— Nosso esforço será limpar a pauta para chegar a matérias que interessam à sociedade, como a Lei Kiss e o piso dos agentes da saúde.

Diante desse cenários, a análise de projetos como o da reforma política, fator previdenciário e da PEC 300 — que cria piso salarial para policiais e bombeiros — é considerada missão impossível. Para a oposição, a única chance seria uma possível divisão da base governista, com o objetivo de mostrar serviço e viabilizar temas de interesse para o eleitorado.

— O governo não quer que o Congresso vote nada que traga despesas, mas passou 12 anos gastando como se não houvesse amanhã — disse Onyx Lorenzoni (DEM), vice-líder do DEM na Câmara.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ano atípico não impedirá a votação de projetos relevantes, como o Plano Nacional de Educação e a PEC do trabalho escravo, além da reestruturação das dívidas de Estados e municípios.

Segurança:

— O que é: a Lei Kiss atualiza a legislação de prevenção e combate a incêndios em ambientes com grande concentração de pessoas. Prevê, entre outras coisas, a criminalização da superlotação, o fim das comandas e a obrigatoriedade de seguros.

— Onde parou: após a tragédia de Santa Maria, a Câmara criou uma comissão para discutir a legislação. O texto já foi aprovado em comissão e aguarda votação no plenário.

— O futuro: pouco mais de um ano após a tragédia, a proposta tramita em regime de urgência, mas aguarda deliberação do plenário desde outubro. Há chances de o projeto ser votado no primeiro semestre.

Internet:

— O que é: espécie de constituição da web, o marco civil da internet aborda questões do dia a dia do internauta, como liberdade de expressão, pirataria, custo do serviço e privacidade. O texto servirá de base para outras leis que tratem de assuntos digitais.

— Onde parou: é discutido há dois anos na Câmara, tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Casa desde o fim de outubro de 2013. O governo aproveita a situação para barrar a votação de outros projetos.

— O futuro: o projeto deve ser votado nos próximos dias, mas há divergências na base governista em relação ao texto.

Domésticas:

— O que é: aprovada em março e promulgada em abril, a PEC das domésticas ainda tem pontos pendentes de regulamentação, como FGTS e seguro desemprego – o que causa incerteza entre funcionários e patrões. Já a carga de oito horas diárias de trabalho está valendo.

— Onde parou: a regulamentação dos direitos das domésticas já foi aprovada pelos senadores e seguiu para a Câmara, onde é discutida em comissões.

— O futuro: existe a possibilidade de a matéria ser levada ao plenário, mas não há previsão a respeito de uma possível data para
votação.

Drogas:

— O que é: a Lei Antidrogas permite a internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos. O texto também prevê o aumento da pena para o tráfico e isenção fiscal às empresas que contratarem dependentes químicos em recuperação.

— Onde parou: aprovada em maio pela Câmara, a nova lei é discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

— O futuro: por ser um tema polêmico e que divide opiniões, são poucas as chances de a proposta ser apreciada em um ano eleitoral.

Dívidas:

— O que é: o projeto reduz juros e altera o índice de correção das dívidas dos Estados. É considerado vital para o RS. A renegociação significará o fim do crescimento desenfreado da dívida e resultará em diminuição de desembolsos a longo prazo.

— Onde parou: foi aprovado em outubro na Câmara e seguiu para o Senado, onde está parado a pedido do governo, preocupado que mudanças no texto comprometam o equilíbrio fiscal.

— O futuro: na semana passada, com uma manobra baseada no regimento do Senado, o Planalto conseguiu impedir a votação do projeto, que volta a tramitar nas comissões. A expectativa é de que a análise ocorra depois do Carnaval.

Justiça:

— O que é: o projeto atualiza as regras para os processos não penais, como ações trabalhistas, direito da família e do consumidor. O atual Código de Processo Civil é de 1973. O texto incentiva a conciliação e pretende agilizar a tramitação das ações, com decisões iguais para casos similares.

— Onde parou: elaborado por uma comissão de juristas, o texto foi aprovado em 2010 pelo Senado. Teve parte votada na Câmara, mas ainda tem pontos que precisam ser apreciados.

— O futuro: dois destaques foram votados na semana passada, e a análise deve continuar hoje, em sessão extraordinária. Os parlamentares precisam avaliar mais de
30 pontos sobre os quais ainda não houve consenso.

No RS, Piratini avalia perda de maioria. Dos 161 projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini no ano passado, 11 ainda aguardam parecer, sete foram retirados ou devolvidos e dois estão na ordem do dia. O restante foi sancionado.

Como algumas das propostas são polêmicas e o governo Tarso Genro perdeu a maioria na Casa, a estratégia do Piratini deve começar a ser desenhada nesta semana, em uma reunião entre Casa Civil e o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira(PT).

— Temos de avaliar caso a caso. Não adianta encaminhar o projeto sem quórum para aprová-lo — diz o petista.

Entre as propostas, figuram as duas que criam subsidiárias do Banrisul para atuar na emissão e administração de cartões e na distribuição de seguros, previdência e capitalização. Em dezembro, para evitar uma derrota, o governo recuou um, retirando a urgência das duas proposições.

Outra proposta que promete acirrar ânimos é a que autoriza a contratação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para fazer reparos em rodovias estaduais não pedagiadas, com financiamento do governo.

Além das iniciativas do Piratini, a instalação do ponto eletrônico no parlamento e a PEC da Água são outros assuntos que podem ser debatidos neste “curto ano legislativo”.

Ao tomar posse, o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), afirmou que uma das metas de sua gestão será a implantação do ponto eletrônico. Segundo o superintendente-geral da Casa, Artur Alexandre Souto, o conjunto de normas sobre a operação do sistema deverá ser apresentado à Mesa Diretora até a próxima terça-feira. A resolução dependerá de acordo para ser submetida ao plenário.

A Assembleia abriu edital para contratação de empresa que forneça o equipamento, e as propostas serão recebidas até o dia 21, quando está prevista a conclusão do pregão eletrônico.

Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da Água pode ganhar força. O objetivo da proposta, apresentada pela primeira vez em 2008, é garantir o caráter público dos serviços de abastecimento. A novidade desta versão do texto é a exigência de consulta popular antes de concessão ou privatização do serviço.

Fonte: Site A Notícia 11/02/2014