A Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, por meio do Setor de Tributos, possibilita aos
neotrentinos que estão em débito com o município, o parcelamento das dívidas
através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis.
O Refis prevê condições especiais de
pagamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Se o
débito for pago em parcela única em até trinta dias, haverá anistia de 80% dos
juros devidos e 100% das multas aplicadas.
Para o pagamento em até 6 parcelas
mensais e sucessivas, anistia de 50% dos juros devidos e 70% das multas
aplicadas. Já para o pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas, 30% dos
juros e 50% das multas. Para aderir ao programa, os interessados precisam
entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Mais
informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3267-3202.
Resultado do programa em 2013:
Em 2013, a Prefeitura Municipal de
Nova Trento, por meio do Setor de Tributos, possibilitou aos contribuintes a
regularização dos débitos com o Município. A ação foi realizada através do
Programa de Recuperação Fiscal – (Refis), relativos ao IPTU e ISS de Nova
Trento, que estabeleceu condições especiais de pagamento.
No ano passado, 289 contribuintes
aderiram ao Refis, além disso, foram realizados 309 acordos. A partir da
negociação das dívidas, 212 acordos foram totalmente quitados e 50 parcialmente
pagos. Porém, 50 continuam em aberto e 13 foram cancelados.
Fonte: Site PMNT 13/03/2014
Nenhum comentário :
Postar um comentário