Ata
da Reunião Ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e quatorze,
biênio dois mil e treze e dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de Nova Trento.
O Senhor Presidente Airton Antônio Dalbosco, por
haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da
leitura da Ata anterior sendo aprovada por todos. Solicitou ao Primeiro
Secretário Jucelino Marino Chini que fizesse a leitura do expediente: Ofício nº
04/2014 – Setor Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores; Ofício nº
038/2014 – Setor Administrativo do SAMAE; Convite – UNITAGRI ; Indicação nº
126/2014; Indicação nº 127/2014; Indicação nº 128/2014; Indicação nº 129/2014;
Indicação nº 130/2014; Indicação nº 131/2014; Indicação nº 132/2014; Indicação
nº 133/2014; Indicação nº 134/2014. O Senhor Presidente concedeu a palavra,
pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos
de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Leonir José Maestri cumprimentou
o Senhor Presidente, os senhores vereadores, público presente, ouvintes da
Rádio Clube. Iniciou sua fala, comentando sobre sua participação na décima
sétima Marcha de Prefeitos e Vereadores à Brasília e a importância que isto
representa na defesa dos interesses dos municípios. Dando continuidade,
denunciou que maquinas da prefeitura foram vistas fazendo trabalhos
particulares enquanto o interior do município, as estradas estão necessitando
de manutenção. A seguir, disse que irá novamente fazer um pedido a SDR de
Brusque para que o seu Presidente venha até a Câmara de Vereadores de Nova
Trento dar explicações sobre a liberação de recursos para o município. Na
sequência, comentou uma reportagem do Jornal O Trentino, onde Maestri é citado
por ter denunciado o ex-prefeito Orivan em uma ação na justiça. Segundo
Maestri, existiam irregularidades na administração anterior e como prova
apresentou o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina onde
houve onze condenações para pagamento de multa por contratos sem licitações.
Questionou o Jornal O Trentino porque não divulgou as condenações do
ex-prefeito, e afirmou que o mesmo Jornal, na atual gestão foi contratado
também sem licitação e teria recebido mais de dezesseis mil reais em dois mil e
treze. Finalizou dizendo exigirá na justiça a devolução do dinheiro público
gasto indevidamente. O Vereador Genésio Luiz Piazza cumprimentou o Senhor Presidente,
os nobres vereadores, público presente, ouvintes da Rádio Clube. Iniciou sua
fala, agradecendo a audiência que a população tem dado, acompanhando as sessões
da Câmara. A seguir, passou a justificar suas indicações. Entre elas destacou a
necessidade de manutenção em algumas ruas. Continuando, falou da importância em
fazer melhorias no parque infantil, na Praça Getúlio Vargas, pois os brinquedos
além de antigos estão sem manutenção, e em número pequeno. Criticou a falta de
fiscalização por parte da prefeitura das vias públicas e terrenos baldios.
Finalizou, criticando a falta de sinalização no interior, que contribuem para a
ocorrência de acidentes. Em aparte, o Senhor Presidente disse que presenciou
recentemente um acidente no interior e que no local não havia sinalização de
trânsito. Não havendo mais manifestações o Senhor Presidente, passou para a
Ordem do Dia, colocou em votação as Indicação nº 126/2014 a Indicação nº
134/2014, aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para suas considerações
finais. O Vereador Leonir Maestri cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres
vereadores, público presente e os ouvintes da rádio clube. Continuando os
trabalhos, Maestri criticou o prefeito que disse na rádio que o vereador
estaria induzindo a população a não pagar o IPTU. Segundo Maestri, ele esta
orientando as pessoas irem à prefeitura para corrigirem os possíveis erros e se
não atendidos irem ao Ministério Público para garantirem seus direitos. Para
Maestri, a prefeitura está alterando o valor do IPTU sem critérios e que
presenciou a alteração de valores apenas porque a pessoa declarou que a terra
não era produtiva. Maestri afirmou que a prefeitura está agindo de má fé, pois
sabem que a maioria vai pagar e não vai questionar na justiça. Continuando,
Maestri citou o caso de um contribuinte que tem renda mensal de apenas um
salário mínimo e não tem condições para pagar o IPTU deste exercício. Disse que
o contribuinte pediu a assistência social, ao vice-prefeito e ninguém o ajudou.
Diante disto, o vereador foi até a prefeitura e reivindicou o enquadramento do
contribuinte em questão, a uma Lei Municipal que garante a redução do IPTU para
pessoas de baixa renda. Mais uma vez foi negado, e agora sob o argumento que
deveria ter sido solicitado no ano anterior. Finalizou dizendo que a resposta
para o que vem acontecendo, em breve irá aparecer nas urnas. O Vereador Genésio
Luiz Piazza cumprimentou o Senhor Presidente, e ouvintes da Rádio Clube.
Iniciou suas considerações finais, dizendo que muitos contribuintes lhe
procuraram reclamando dos valores do IPTU e vários dos casos os valores
aumentaram muito. Disse que ninguém conhece os critérios usados pela prefeitura
para aumentar o imposto. Genésio afirmou que a prefeitura mudou o valor venal
de vários imóveis sem autorização da Câmara de Vereadores. Muitas das
reclamações que atendeu, tratava-se de imóveis cobertos por mata nativa e
montanhas onde não é possível ocupar o terreno e tiveram seu imposto
supervalorizado por avaliações mal feitas. Disse que faltou bom senso por parte
dos responsáveis pela avaliação dos imóveis, pois muitas pessoas vivem com uma
renda baixa e não podem usufruir de suas terras devido ao relevo e as áreas de
proteção permanente. Dando Continuidade, questionou onde estão as melhorias que
deveriam ser feitas com a arrecadação do IPTU, uma vez que na hora de fazer o
calçamento, calçadas e melhorias quem acaba pagando é o contribuinte. Finalizou
dizendo que está indignado com essa situação e espera que o prefeito reveja os
erros cometidos por sua equipe. Não havendo mais manifestações, o Senhor
Presidente, encerrou a reunião, convocando todos para a próxima, que se
realizará no dia e o horário regimental desta Casa. Sendo o que tinha para
constar, eu Mercia Pedrotti Sgrott, Assessora da Presidência, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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