A maioria dos municípios de Santa
Catarina caminha para fechar as contas no vermelho.
Os dados mais
atualizados da prestação de contas municipais – de janeiro a agosto deste ano –
revelam que 85% das cidades do Estado (251 de 295) estão com quadro de déficit
orçamentário, ou seja, estão gastando mais recursos do que possuem em receita.
Na soma de todas as prefeituras, são
R$ 13,9 bilhões de despesas já orçadas frente a um volume de receita de R$ 12,6
bilhões: isso representa um déficit geral de R$ 1,3 bilhão.
Das 10 cidades que mais arrecadam no
Estado, nove delas estão atualmente no vermelho. Joinville, a mais rica, é
a única que foge à regra: tem receita calculada em R$ 1,18 bilhão e gasto
projetado em R$ 1,14 bilhão. Já a capital Florianópolis excede os
gastos em R$ 73 milhões.
A situação ainda pode ser revertida,
já que a prestação de contas deve passar por atualização entre os meses de
setembro e dezembro. Mas o cenário não deixa de ser preocupante. A Federação
dos Municípios Catarinenses (Fecam) já considera a situação como uma “grave
crise financeira”.
Estudo aponta que repasse é
insuficiente:
Um estudo realizado pela entidade
aponta que o atual repasse feito através do Fundo de Participação dos
Municípios não é suficiente para que as prefeituras contemplem todos os gastos.
Segundo o documento, atualmente o governo federal concentra 59,6% de
toda a arrecadação tributária, os Estados 23,14% e os municípios 17,26%.
A média de recursos voltados para
investimentos, como construção de novos postos de saúde ou escolas, gira em
torno de 4,8% de tudo que o município arrecada. Outro dado discutido pelo
relatório é que 83,64% das receitas municipais resultam de transferências da
União e do Estado, gerando “a dependência dos municípios”.
“A situação é ainda mais problemática
ao identificar que desses recursos de capital, em média 1,32%, são oriundos das
operações de crédito e 3,11% depende dos convênios do Estado/União ou de emendas
parlamentares”, apresenta o estudo.
– Os municípios estão fazendo custeio,
senão vão ficar na dependência de operações de crédito. Hoje eles estão com
dificuldade para contratação de crédito, pois não conseguem mais pagar. Ou se
gera uma dependência dos convênios, o que envolve jogo político – diz Celso
Vedana, diretor institucional da Fecam.
Vedana ainda enfatiza que o governo
federal insiste em manter os municípios dependentes.
– E os parlamentares se aproveitam
dessa dificuldade através das emendas. Esse é um gravíssimo problema no nosso
sistema – conclui.
A responsabilidade de gestão dos
municípios:
De acordo com especialistas, o
problema de gastos não se trata apenas de uma questão sobre o quanto é
repassado aos municípios, mas também do papel da administração municipal na
manutenção das próprias contas.
A professora de Administração da Udesc
Ivoneti Ramos explica que alguns municípios procuram evitar o endividamento
através da alienação de bens.
– Poderia se especular porque a
despesa é maior que a receita. E aí caímos na gestão, por exemplo, a falta de
planejamento na utilização do recurso. Quando muitas vezes o orçamento fica
subestimado e quando vai se realizar é necessário suplementação. E ainda há o
elemento corrupção, onde parte dos recursos acaba não sendo aplicada no fim que
deveria e tem que ser novamente repensada, refinanciada – diz a professora.
O professor Arlindo Carvalho Rocha,
que também leciona no curso de Administração da Udesc, entende que há
concentração tributária na União, mas também aponta problemas na própria gestão
municipal:
– De fato a nossa arrecadação
tributária é extremamente concentrada na União. Provavelmente hoje o que é
distribuído proporcionalmente aos municípios é muito pouco. Do outro lado, os
municípios deveriam melhorar a gestão. Há gestões muito ruins, que jogam
dinheiro fora desnecessariamente, com folhas de pagamento inchadas – diz.
Fonte:
Site A Notícia 09/12/2014
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