Técnicos do Tribunal Superior
Eleitoral enviaram ao ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira, um
relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha à reeleição
da presidente Dilma Rousseff.
Eles apontam divergências em
gastos e receitas dos comitês da candidata e do PT.
Na última sexta-feira, Mendes,
responsável pela relatoria das contas de Dilma, já havia apontado em despacho "fortes
indícios" de irregularidades, destacando a suspeita de que empresas tenham
feito doações acima do limite legal – cada empresa pode doar, no
máximo, um valor equivalente a 2% de seu faturamento anual bruto.
Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral
terá de se pronunciar sobre o documento dos técnicos do TSE até a quarta-feira,
quando acaba o prazo para análise das contas eleitorais dos políticos que
saíram vitoriosos das urnas em outubro. O caso vai a julgamento do plenário do
TSE no mesmo dia. Mendes será o primeiro a votar. Depois será a vez dos outros
seis ministros do TSE. Uma eventual rejeição das contas não impede que Dilma
seja diplomada, o que está marcado para o dia 18 de dezembro. A presidente, porém,
poderá sofrer sanções futuras.
Técnicos apontam irregularidades em R$
14 milhões da receita:
No documento dos técnicos do TSE são
apontadas irregularidades que representam 4%do total das receitas –
algo em torno de R$ 14 milhões – e 14% das despesas –
aproximadamente R$ 48 milhões. Já nas contas do comitê financeiro do PT foram
encontradas irregularidades que representam 18% do total das
receitas, e 10% das despesas. Entre as irregularidades citadas nas
contas da presidente estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem nota fiscal
ou comprovante de despesa.
São
apontadas ainda divergências entre as declarações parciais das contas
e a prestação final: uma despesa declarada na prévia de agosto, por exemplo,
não constou da prestação final, de novembro. Nesse quesito, técnicos viram discrepância
de R$ 30,5 milhões.
O relatório também apontou
inconsistências de R$ 3,1 milhões referentes ao ressarcimento por
uso do avião oficial de Presidência durante a campanha, a estrutura pública
pode ser usada em eventos eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido. A
direção do PT nega irregularidade nas contas. Na noite de segunda-feira, o
tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP),
afirmou que o comitê seguiu "rigorosamente toda a legislação". A
direção do PT demonstra preocupação, nos bastidores, com a condução do
julgamento do caso.
Ao assumir a relatoria, Gilmar Mendes
anunciou que contaria com a ajuda de técnicos da receita, do Tribunal de Contas
da União e do Banco Central para avaliar os dados fornecidos pelos comitês de
Dilma e do PT. Em resposta, o partido da presidente chegou a elaborar uma
representação apontando inconsistências na prestação de contas do
adversário tucano Aécio Neves a fim de pedir isonomia do TSE. O
tribunal, no entanto, tem um prazo mais longo para lidar com as contas dos
derrotados.
No despacho de sexta, Mendes deu
indicações de que será rigoroso na avaliação das contas petistas. O ministro
viu indícios de doações acima do permitido por parte de cinco empresas. Pediu,
então, à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços
Especiais e mais quatro companhias: Saepar Serviços e Participações, Solar. BR
Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas,
as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Em nota
oficial, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem
rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do
limite legal estabelecido".
O TSE prevê que as doações a candidatos
sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o
ano-calendário anterior à eleição. Em caso de empresas excederem o limite, a
punição é de pagamento de multa que varia entre cinco e dez vezes o valor
extrapolado.
Em 2006, o TSE rejeitou as contas de
campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
Posteriormente o partido saneou os problemas e o caso foi arquivado.
Fonte:
Site A Notícia 09/12/2014
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