Ata da Câmara 33ª Sessão da 104º Legislatura 27/09/2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, biênio 2011-2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento. Presente todos os Vereadores, conforme livro de presença. O Senhor Presidente Antenor Cirilo Cattani, por haver número legal declarou aberta a Sessão.

Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata que foi aceito por todos, aprovada por unanimidade. Convidou a Primeira Secretária, Rosi Battisti Tamanini, para fazer a leitura do expediente: Ofício nº 391/2011/GAB/PMNT; Ofício nº 399/2011/GAB/PMNT; Ofício nº 400/2011/GAB/PMNT; Ofício nº 397/2011/GAB/PMNT; Ofício nº 09/2011 - Setor Contabilidade; Ofício nº 060/2011 - SAMAE; Ofício Circular nº 22/2011; Indicação nº 123/2011; Indicação nº 124/2011; Indicação nº 125/2011; Indicação nº 126/2011; Indicação nº 127/2011; Indicação nº 128/2011; Moção nº 71/2011. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Emerson Bastiani se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e aos demais presentes. Falou sobre sua Indicação relacionada ao tráfego do Rio do Braço, disse também que teria outra Indicação para fazer, sobre o caso da jovem Gabriela Pereira que se acidentou e está de cadeira de rodas, não é a única na cidade, mas é necessário que se de atenção e a ajuda necessária, pois é de família humilde. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e ao público que nos prestigiam. Sobre a Indicação do Vereador Emerson, concorda e diz que em uma localidade, a distancia do rio até a casa era de 80 metros, hoje é 6 metros devido á enxurrada, declara que é único e exclusivamente do poder da Prefeitura tomar a decisão de fazer uma nova trajetória do rio. Com relação á jovem Gabriela Pereira, felizmente eles não aceitaram a doação feita pelo Prefeito da casa do Ressoar, pois esta foi atingida pela água na última enxurrada. Declara que o Prefeito deveria doar um terreno para esta família. Disse que o Prefeito está enganando a todos novamente, pois ao responder o seu Pedido de Informação, disse que para saber quanto cada beneficiário recebeu, é necessário saber o nome do Projeto. Revela que vai denunciar ao Ministério Público, já que em resposta ao outro Pedido de Informação, o Prefeito disse o repasse foi de R$73.000,00 e neste disse que foi R$37.000,00, e não informou quanto cada beneficiário teria direito, pois o Projeto foi declarado como acabado e alguns moradores só ganharam dois mil reais. Disse que alguém está levando esse dinheiro, ou a Caixa Econômica ou o Prefeito. Leu um trecho de uma matéria publicada pelo jornal O Trentino, e disse que estes trabalham única e exclusivamente a favor da Prefeitura, contando um monte de mentiras. Comentou que no ano de 2008 o Governador Luiz Henrique disponibilizou dinheiro ao Prefeito para comprar o terreno onde hoje estão as Casas Populares. Terreno esse que em 2008 foi atingido por enchentes e agora no inicio de setembro por essa enxurrada que assolou nossa cidade. E com os recursos da Defesa Civil, o Prefeito comprou o terreno para abrigar as pessoas que reside em área de risco, em local que também pega enchentes com mais de um metro de altura. Declara que o Prefeito está brincando com nosso dinheiro e com o povo, e não merece nenhuma credibilidade. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e ao público presente. Falou de um empenho que está no balancete do SAMAE, de três mil e quinhentos reais de adiantamento para o Diretor viajar a Fortaleza, disse que foi aprender a fazer buraco como ele fez na Ponta Fina. Relatou também que o TCE multou o Senhor Godofredo Luiz Tonini em R$800,00 por não fazer licitação. Questiona, onde está o Prefeito dessa cidade que deveria ir até a CELESC se informar sobre o dinheiro da COSIP? O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e aos amigos presentes. Com relação ao percurso do rio, declara ao Vereador Emerson que a Defesa Civil, o IBAMA, a FATMA e o Prefeito já estiveram analisando a situação e comprovaram que não pode ser alterado. É mais fácil retirar as pessoas que lá residem, e disse que na Administração anterior também foi construído uma casa popular com 70 metros de distancia do rio e hoje está na beira. Sobre o caso da jovem Gabriela, declara que foi doada uma residência, mas a família não aceitou. Sobre a iluminação pública, já foi selecionado uma empresa que vai realizar o trabalho de troca de lâmpadas e reparos nos postes, a licitação já foi aprovada, em breve serão iniciados os trabalhos. O Vereador declara que não está querendo debater com a palavra dos outros Vereadores, só fica encabulado com tanta mentira. Falou de sua Moção e suas Indicações. Sobre o que a Vereadora Atair falou que o Prefeito estava dormindo no dia da enxurrada, o Vereador afirma que das 2:30 às 4:00 horas da manhã este Vereador mais o Prefeito estavam ajudando as famílias. Não havendo manifestações, passamos para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº038/2011, em discussão a Vereadora Atair disse que para fazer o suco, o pão, o queijo, a lingüiça, não precisa de treinamento porque aprende a higienizar ainda em casa, é contra também porque, se não fizer o treinamento está sob pena de multa, se tornando desfavorável a população Neotrentina. O Vereador Leonir disse que é uma Lei Federal que finalmente chegou ao nosso município, e faz uma sugestão, que o treinamento seja realizado em Nova Trento. O Vereador Josemar concorda em realizar o treinamento em nossa cidade, e diz que o Projeto deve ser aprovado, porque higiene é uma coisa muito importante para um restaurante ou uma lanchonete, e todos sabem que essas pessoas são capacitadas para mexer com alimentos, mas este treinamento um aprendizado que está sendo acrescentado. O Vereador Gian disse que além de prevenir a população Neotrentina, temos que proteger os turistas de uma possível intoxicação alimentar. Projeto aprovado por 07 votos a 01. Projeto de Lei nº 041/2011, em discussão a Vereadora Atair disse que esse Projeto é inconstitucional, pois existe uma Lei Federal que proíbe esse tipo de ajuda, e declara que a Construtora será beneficiada e não os moradores, e que é contra o Projeto, e se for aprovado vão entrar na Justiça. O Vereador Leonir disse que de certa forma concorda com a Vereadora, de um lado vai beneficiar as pessoas carentes que precisam deste imóvel, de outro lado está beneficiando a empreiteira, então se esse benefício que a Prefeitura está dando fosse abatido na prestação dos apartamentos, seria favorável ao Projeto, mas o nosso Município não está em condições de ajudar uma empresa particular. O Vereador Airton concorda com o Vereador Leonir. O Vereador Josemar afirma que qualquer obra como saneamento ou calçamento, é em benefício aos moradores. O Vereador Emerson disse que o Projeto possui erros, pois deveriam informar quanto vai custar essa contra partida, e concorda com o pronunciamento do Vereador Leonir, que o município não tem condições de ajudar essa empresa, disse que esse Projeto é só mais um peso nas costas dos Vereadores, deveriam ter feito o aterro sem Projeto, declara que é favorável ao Projeto, pois esperamos que beneficiasse o povo, mas esse dinheiro poderia ser gasto com britas para arrumar a estrada. O Vereador Gian declara que se o Projeto está errado ou não, existe o setor Jurídico responsável para executá-lo, disse também que quando alguém faz retirada de barro é obrigado a depositá-lo em outro local da mesma propriedade ou doá-lo para a Prefeitura, sendo que esta não tem local para depositar, e o município possui várias empresas que precisam de aterro para iniciar seu empreendimento. O empreendimento Waldir Piva está dando a oportunidade de ouro para 96 famílias de baixa renda, é natural que serão beneficiados. O Vereador Airton disse com esse incentivo, o empreendimento deveria baixar um pouco o valor da parcela, declara que o município já teve outros empreendedores que não receberam incentivos da Prefeitura e fizeram sua construção mesmo assim. Projeto aprovado por 05 votos a 03. Projeto de Lei Complementar nº070/2011, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº071/2011, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº071/2011-A, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº072/2011, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº073/2011, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº074/2011, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº075/2011, aprovado por unanimidade; Moção nº071/2011, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concede a palavra para as considerações finais. O Vereador Emerson Bastiani se pronunciou cumprimentando a todos. Falou sobre a CELESC, afirma que é um descaso, e precisa solucionar este caso. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando a todos. Falou que o Vereador Josemar não deve ter lido o Projeto de Lei nº041, pois no artigo 2º fala que o incentivo é com aterros e terraplanagens no local onde será realizado o empreendimento; beneficiando assim somente a construtora. Disse que o Vereador Josemar e o Vereador Gian querem tentar enganar o povo, já que prometeram casas populares para o povo e em três anos não finalizaram as 12 casinhas. Sabe que esse empreendimento vai ajudar a população, mas a todo o momento estão mentindo, pois na primeira reunião disseram que era dado pela Prefeitura, na segunda reunião, a construtora e incorporadora explicou que é um Projeto Nacional, “Minha Casa Minha Vida”, promovido pela Caixa Econômica Federal, que deve ser comprado pelos interessados. Mais da metade dos interessados desistiram quando souberam que deveria ser pago. Sobre o Projeto de Lei nº 038, afirma que em Nova Trento não existe restaurantes sujos, e se aprende a manipular os alimentos em casa. Disse que há pouco tempo a fiscalização bateu no estabelecimento de uma Senhora que faz marmitas de comida para a empresa Cotesa, onde fizeram algumas exigências sobre o local, mas existe uma pessoa que amiguinho do Prefeito e da cúpula, que faz pão em cima de uma mesa na rua, cercada de cachorros, com certeza a Vigilância Sanitária não foi fiscalizar. E ainda dizem que é o PMDB que prejudica a população. Comentou que a cidade tem estradas lamentavelmente intransitáveis. Afirma que o Prefeito deve ser denunciado ao Ministério Público, já que os Vereadores do PMDB têm compromisso com a população, e não com o Prefeito e nem com Partidos Políticos, e são responsáveis para aprovar Projetos sérios que beneficiam o povo. A Vereadora Elza Sebastiana Casagranda se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e aos demais presentes. Convidou a todos para participar da Inauguração do Posto de Saúde e a Quadra de Esportes do Claraíba e a Ponte do Tirol. Falou sobre a Casa Popular que foi oferecida a família da Gabriela Pereira, onde seria mobiliada, reformada e adaptada para receber a cadeirante, mas que não foi aceito pela família, pois ficaria longe para a imã trabalhar e para o pai ir ao Posto, e estão procurando outra solução. Convidou para participar do evento do Desafio Jovem. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando a todos. Declarou ao Vereador Josemar e aos Vereadores de seu Partido, que aprendeu com eles a denunciar. Falou da denuncia que foi feita na Administração passada do aterro Sanitário e dos Processos colocados. Disse que os Projetos são para beneficiar a eles, e não a população. A Vereadora Atair solicita a palavra e disse que no dia anterior recebeu uma denuncia, que um funcionário da Prefeitura estava tampando os buracos com brita na Rua Militão Costa, o próximo do local, estavam 10 ou 12 máquinas paradas, porque uma dessas máquinas não foi espalhar essa brita? Pois a estrada está um caos. O Vereador Leonir disse que escutou na Rádio que a estrada da Valsugana ainda está intransitável, e são quase 20 dias de trabalho. Falou de uma rua transversal, próximo a serraria Boso, precisa ser arrumada. O Presidente Antenor disse que foi arrumada hoje. O Vereador Airton Antonio Dalbosco se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e público presente. Solicitou que a rua que dá acesso a Santa Paulina pela SC 411, seja sinalizada, pois está intransitável. Falou que na localidade do Molha estão detonando pedras, onde está com bastante dificuldade de passar na estrada, então a máquina poclan poderia retirar as pedras que  estão atrapalhando. O Presidente disse que passou de caminhão pela estrada no dia anterior. O Vereador Airton disse que sim dá para passar, mas está precário. O Vereador Gian F. Voltolini se pronunciou cumprimentando a todos. Declarou que este e muitas outras pessoas que assinaram o abaixo assinado queriam sim que a Casa da Cultura fosse construída, mas não no local desejado pela então Prefeita. Não havendo mais manifestações, encerrou a reunião, convocando os Vereadores para próxima, que se realizará no dia e horário regimental desta casa.