Até 1932, só os homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres apenas com a criação do Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro daquele ano, após décadas de marchas e manifestações de ativistas. A obrigatoriedade do voto feminino foi aparecer apenas em 1946.
Hoje, as mulheres representam a maioria dos eleitores no país. E, pela primeira vez na história, o Brasil tem uma voz feminina na Presidência da República - Dilma Rousseff.
O Carnaval já passou, mas bem que as 71 milhões de eleitoras brasileiras podiam sair nesta sexta-feira, 24, às ruas comemorando. Nesta data faz 80 anos que o voto feminino entrou em cena - uma gentileza que fez à mulher brasileira o presidente Getúlio Vargas, ainda não ditador, a 24 de fevereiro de 1932, quando mandou publicar o primeiro Código Eleitoral do Brasil.
Se hoje as mulheres são maioria no eleitorado (52%), se elas dominam 24 dos 27 Estados brasileiros, se têm no Palácio do Planalto o mais poderoso dos 136 milhões de votos, que agradeçam ao caudilho gaúcho que, lá atrás, abriu-lhes as portas da política. Na mesma penada o código trouxe também o voto secreto - um definitivo adeus aos currais eleitorais da Velha República, controlados por velhos coronéis. No pacote, a Justiça eleitoral e o voto classista, que permitia às profissões elegerem seus representantes no Congresso. O cidadão começava a respirar uma pequena amostra do Brasil moderno.
Mas a história, é bom lembrar, não se faz de datas. Quatro meses depois o mesmo Getúlio sufocou a Revolução Constitucionalista de São Paulo, que pedia eleições diretas para presidente. Em 1934 se fez reeleger presidente pelo voto indireto de uma assembléia. Em 1937 liquidou todas as leis e implantou uma ditadura de oito anos. Mas o precedente estava aberto. Assim, o voto secreto, o feminino e a Justiça eleitoral voltaram à cena, sem traumas, na nova Constituição de 1946.
"O código foi uma concessão tardia de Vargas ao tenentismo", explica o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais. "Mas foi um passo de enorme importância para modernizar o Brasil". Com ele começou "uma persistente incorporação de imensas parcelas do povo ao processo de escolha dos dirigentes". Nesta entrevista, Wanderley Reis avalia essas oito décadas e deixa a advertência: "Tivemos grandes progressos, como o acesso à educação. Mas falta a incorporação sócio-cultural. Falta fazer a educação funcionar, para termos cidadãos capazes de votar judiciosamente".
Qual o impacto, 80 anos depois, do Código Eleitoral de 1932?
Ele foi de uma importância enorme na vida brasileira. Ao mesmo tempo, foi um fruto das contradições da experiência getulista. Com o voto secreto, o direito de voto às mulheres e a Justiça Eleitoral, Vargas abriu caminhos para modernizar o País. Passadas oito décadas, essa Justiça amadureceu. Hoje os 190 milhões de eleitores podem usufruir de um sistema fácil, moderno, transparente e democrático.
Fontes: sites estadao.com.br e r7.com.br 24/02/2012
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