INDICAÇÃO nº 10/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: sejam recuperadas/consertadas as estradas das localidades: Vasca, Bom Retiro, Bonito, José Gandin, Valsugana e suas transversais.
Justificativa
Através da Secretaria de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento, tomem providencias para recuperação/consertos das estradas das localidades: Vasca, Bom Retiro, Bonito, José Gandin, Valsugana e suas transversais. Devido às chuvas e a falta de manutenção das estradas, estas apresentaram inúmeros buracos, desníveis e desmoronamento de encostas. Solicitamos então, que a Secretária faça o patrolamento, macadamização e recuperação de encostas destas localidades.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 11/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja rebaixado o morro da localidade do Molha.
Justificativa
A estrada que passa pelo morro do Molha é muito inclinada, dificultando a passagem dos veículos, principalmente em dias de chuva.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 12/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja recuperado/consertado o calçamento das Ruas Alferes e Independência, no Bairro Trinta Réis.
Justificativa
O calçamento das estradas do bairro Trinta Réis encontra-se com muitos desníveis e buracos, para que não ocorra nenhum acidente e/ou danificação de veículos, peço a sua recuperação. Solicito também, a construção e recuperação das calçadas do Bairro.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 13/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através do órgão competente, seja construída uma ponte na Rua Valério Maleski e outra ponte no loteamento do Senhor Alvin Bottamedi no Bairro Vasca.
Justificativa
Devido as chuvas ocorridas no ano passado, as pontes que haviam nestes locais foram danificadas. Os moradores da localidade solicitam a construção de novas pontes, pois a situação está ficando cada vez mais precária até o caminhão do lixo não está mais passando.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
Elza Sebastiana Casagrande - Vereadora
INDICAÇÃO nº 14/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: sejam realizadas roçadas nas estradas do interior e limpeza das ruas do centro.
Justificativa
No interior, as estradas estão sendo tomadas pelo mato, dificultando a passagem dos motoristas e pedestres, prejudicando também a manutenção das estradas. No centro e nos bairros próximos, o capim está invadindo o calçamento e calçadas, prejudicando a imagem da cidade, tanto para os moradores como para os turistas.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 15/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através do órgão competente, seja recuperada a estrada que liga o Vigolo a SC-411.
Justificativa
Sabemos que esta estrada facilita muito o acesso dos turistas e principalmente dos morados, à Vigolo. Devido às chuvas que ocorrem no ano passado, houve grandes danificações na estrada, solicito então, a recuperação e manutenção da mesma.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 16/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
A Vereadora que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: sejam instalados dois abrigos de ônibus no Bairro Vigolo.
Justificativa
É de conhecimento de todos que os abrigos de ônibus instalados em Nova Trento foram elogiados, devido seu proveito e beleza.
Percebendo que os alunos e moradores do Bairro Vigolo passam dificuldades em esperar o ônibus, já que não existe abrigo de ônibus, solicito a instalação de um abrigo próximo à empresa Lacor Confecções e outro abrigo próximo ao Restaurante Casa Boso.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
INDICAÇÃO nº 17/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através do Setor Jurídico, seja elaborado Projeto de Lei que disponha sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, vedando a nomeação para cargos em comissão das pessoas inseridas nas hipóteses da Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa), que recebeu no último dia 16/02 pelo Supremo Tribunal Federal o aval da sua constitucionalidade.
Justificativa
Em 2010 entramos com uma Moção de apoio, nº 040/03 de agosto de 2010 onde pedimos a aprovação da Lei da Ficha Limpa, Projeto apresentado pelo Deputado Cesar Souza Júnior que entrasse em vigor no Estado de Santa Catarina.
Naquela ocasião, justificávamos dizendo: “não há sentido uma ficha suja ser impedida de candidatar-se a Vereador, ou Prefeito de um pequeno Município e estar apto para exercer o cargo de Secretário da Fazenda, CELESC ou Secretário Regional.” Naquela ocasião a Moção foi aprova por sete votos na Câmara de Vereadores de Nova Trento e no final do ano foi aprovada na Assembléia, abrangendo todo estado de Santa Catarina.
Hoje, segundo o Lider do PMDB de RR, Romero Jucá, “com a validação da Lei da Ficha Limpa, para a eleição deste ano, os partidos vão ter que se adequar às mudanças determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei da Ficha Limpa veio para ficar”, disse.
Temos que respeitar a iniciativa popular, um milhão e seiscentos mil assinaturas disseram que querem o Projeto.
O Advogado Érick Pereira não acredita que a Lei da Ficha Limpa tenha dificuldades para ser cumprida. “A fiscalização é direta pelos partícipes do Pleito e não há dificuldades para encontrar as condenações na internet e no rol do Tribunal de Contas do Estado.”
Cabe os partidos políticos exigir dos pré-candidatos a Vereador e Prefeito que apresentem todos os documentos de sua candidatura.
É o mesmo procedimento, é o mesmo mecanismo de moralidade, equivalente, quando alguém precisa apresentar certidão negativa para participar de concurso público.
A medida é para preservar o partido diante de eventual impedimento de candidatura após aprovação pela convenção do partido em junho e posterior registro dela em julho.
O crivo desta fiscalização prévia é para não expor o partido de indeferimento de candidatura após a convenção e registro do candidato.
Ficha limpa é a vitória da ética e da Democracia.
Ficha limpa é o fruto do cansaço da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública, diz Aires Brito no Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho afirmou que o Supremo atendeu as demandas da sociedade. “Está na hora de o velho dar lugar ao novo, de os líderes corruptos deixarem o poder e de a sociedade consagrar aqueles que possam escrever uma história diferente, baseada em princípios éticos e assumindo de fato, a responsabilidade inerente aos cargos públicos.”
A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos Judiciais colegiados por uma série de crimes, como: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de votos, mesmo que ainda possam recorrer de condenação em instância superior.
A Lei impedirá também candidatos detentores de cargos na Administração Pública condenado por órgãos colegiados por terem abusado do Poder Público ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas.
Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.
Por fim, que os cargos em comissão e na política, sejam ocupados por candidatos com FICHA LIMPA, candidato, segundo Aires Brito, é o sujeito depurado, limpo, imaculado.
Sala das sessões em 22 de fevereiro de 2012.
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
Gian Francesco Voltolini- Vereador
INDICAÇÃO nº 18/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: sejam construídas duas lombadas físicas antes e depois, da Igreja Assembléia de Deus, na Rua dos Imigrantes, que obrigue os veículos a reduzirem a sua velocidade
Justificativa
Através do Jornal o Trentino nº 170 de 3 de fevereiro de 2012, página 11, tomamos conhecimento que Nova Trento irá receber mais 400 placas de sinalização. São placas de regulamentação (vermelha e branca, advertência, velocidade e sinalização turística (marrom) dentre outras.
Um fato novo está ocorrendo na Rua dos Imigrantes. Membros da Igreja Assembléia de Deus, relatam a alta velocidade que os veículos passam por aquela rua.
É urgente a colocação de placas de advertência ou outros equipamentos, como lombadas físicas, que obriguem os veículos de reduzirem a velocidade, ao transitar pelo local.
A comunidade aguarda este benefício.
Sala das sessões em 22 de fevereiro de 2012.
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
Gian Francesco Voltolini- Vereador
INDICAÇÃO nº 19/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de: ver a possibilidade de contemplar com areia e mão de obra, os proprietários de imóvel que reformar ou construir seu passeio público (calçada) defronte a sua propriedade dentro dos padrões urbanísticos e de acessibilidade indicados pelos Códigos de Postura e Obras nos mesmo padrões do calçamento participativo, que é um sucesso em nossa cidade.
Justificativa
Já são mais de 45 mil metros quadrados de calçamento, sendo, boa parte das 22 ruas com a participação da comunidade. Os passeios públicos (calçadas) são de responsabilidade dos proprietários.
Realizando a parceria nos moldes do calçamento participativo, estaremos incentivando todos os proprietários de imóveis a proceder a reforma ou mesmo a construção de suas calçadas a fim de se adequar aos padrões urbanísticos e de acessibilidade, Regidos pelos Códigos de Postura e de Obras do Município de Nova Trento.
Com a efetivação deste projeto, vamos possibilitar maior segurança aos pedestres que transitam pelas calçadas diariamente, principalmente aos cadeirantes, bem como, maior valorização dos imóveis dos proprietários que aderirem este projeto.
Sala das sessões em 22 de fevereiro de 2012.
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
Gian Francesco Voltolini- Vereador
INDICAÇÃO nº 20/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: o bairro do Trinta Réis, no pátio da Escola de Ensino Fundamental, esquina da Rua Independência e Rua Francisco Dalsenter, seja contemplada com uma academia de ginástica, recursos do Ministério do Esporte, que através deste projeto irá possibilitar aos moradores do bairro, o acesso gratuito aos equipamentos de atividades físicas.
Justificativa
Sabemos que o Executivo está empenhado neste início de ano com a aplicação de um milhão e meio de reais do orçamento Municipal. São:
· R$ 700.000,00 para a aquisição de uma motoniveladora
· R$ 182.000,00 para a pavimentação da Ponta Fina Sul,
· R$ 140.000,00 para reforma da Unidade de Saúde do Distrito de Aguti,
· R$ 51.250,00 para aquisição de 2 caminhões caçamba.
· R$ 426.694,10 para ampliação da Escola do Claraíba.
Mas, mesmo assim, estamos pedindo empenho e sugerindo que o bairro do Trinta Réis seja contemplado com uma academia de Ginástica ao ar Livre.
A presente indicação se for atendida, dará oportunidade da população local usar seu tempo livre de forma construtiva e saudável.
Sala das sessões em 22 de fevereiro de 2012.
Josemar Guilherme Franzoi - Vereador
Rosi Battisti Tamanini - Vereadora
Gian Francesco Voltolini- Vereador
INDICAÇÃO nº 21/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: através do órgão competente seja consertada a placa de sinalização que está em frente ao Laboratório Santa Paulina.
Justificativa
Faz dias que esta placa está virada, então solicito o conserto para melhor sinalizar.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
INDICAÇÃO nº 22/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja colocada uma camada asfáltica na pista de rolagem da Ponte Colombo Salles.
Justificativa
É de conhecimento de todos que a manutenção das estradas e pontes, garante uma boa conservação. Solicito então que seja aplicada uma camada asfáltica sobre a Ponte Colombo Salles, pois apresenta muitos desníveis, provocando possas de água quando chove.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012
Airton Antonio Dalbosco - Vereador
Pedido de Informação nº 04/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, requer a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja informado o quanto foi gasto com combustíveis por todos os veículos da Administração Pública, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2011.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012.
Gian Francesco Voltolini - Vereador
Pedido de Informação nº 05/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, requer a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que: seja informado quanto foi gasto com Advogados na Administração Pública, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2011.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2012.
Gian Francesco Voltolini - Vereador
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