INDICAÇÃO nº 128/2012
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os
Vereadores que esta subscrevem considerando a real necessidade do que vem
alegar, indicam a mesa desta Casa, providencias junto ao Executivo Municipal,
no sentido de que: através da Secretaria de Transportes, Obras, Serviços
Urbanos e Planejamento, a possibilidade de realização de estudos objetivando a
Revitalização da Praça Santos Dumont, com a colocação no local de uma academia
ao ar livre, com calçadas ampliadas, nova iluminação, nova jardinagem e a
devida poda da figueira, praça esta, localizada na entrada do Santuário do
Morro da Cruz, beneficiando, assim, os familiares ali residentes, além dos
demais moradores da nossa cidade.
Justificativa
A
presente propositura tem o objetivo de zelar pela aparência da nossa Cidade
Turística e principalmente pelo bem estar da população que reside nas
proximidades daquele local.
Com
a revitalização, a praça constituirá numa área de lazer, com grande fluxo de
jovens e crianças, principalmente nos finais de semana, pois, embelezará o
local e contribuirá para que o espaço seja mais utilizado pela população.
Como
outras praças de nossa Cidade que foram construídas “Praça Hercílio Cipriani,
na Cascata” e revitalização “Praça Getúlio Vargas, no centro da Cidade”,
esperamos que o Prefeito Municipal, tome as providencias possíveis, para acatar
a nossa propositura, cujo assunto representa a preservação dos aspectos
urbanísticos e paisagístico de nossa Cidade Turística – A capital do Turismo
Religioso de Santa Catarina.
Sala
das Sessões, 30 de outubro de 2012.
Josemar
Guilherme Franzoi - Vereador
Gian
Francesco Voltolini - Vereador
INDICAÇÃO nº 129/2012
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Os
Vereadores que esta subscrevem considerando a real necessidade do que vem
alegar, indicam a mesa desta Casa, providencias junto ao Executivo Municipal,
no sentido de que: seja elaborado Projeto de Lei que institui no Município de
Nova Trento, o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da
Violência Contra a Pessoa Idosa.
Justificativa
O
Projeto de Lei teria como finalidade garantir à pessoa Idosa, o direito a
cidadania, o envelhecer de maneira saudável com qualquer tipo de discriminação,
entre outros.
Neste
ano, a Delegacia de Nova Trento, já registrou vários Boletins de Ocorrências de
violência praticada contra pessoas idosas, como: violência física, violência
psicológica, negligência, violência financeira e outras.
O
dia 15 de junho foi declarado pela Rede Internacional de Preservação à
violência contra a pessoa idosa, em parceria com as Nações Unidas, como o DIA
MUNDIAL de conscientização da violência contra a pessoa idosa, sensibilizando a
sociedade para o enfrentamento à violência contra essa parcela da população.
A
sociedade Neotrentina e Brasileira, precisa conscientizar-se de que a pessoa
idosa é cidadã com direitos e merece envelhecer de forma ativa e saudável.
O
estatuto do idoso em seu artigo 4º prevê que: “Nenhum idoso será objeto de
qualquer crueldade ou opressão, e todo o atentado aos seus direitos, por ação
ou omissão, será punido na forma da Lei”.
O aumento da expectativa de vida é uma
realidade, estima-se que, em 2020 as pessoas idosas corresponderão a 14,2% da
população brasileira.
O
Artigo 46 do Estatuto do Idoso dispõe que: “As políticas de atendimento ao
idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios”.
Assim
é papel de todos assegurar a inclusão social das pessoas idosas. Maltratar a
pessoa idosa é ofender toda a sua história.
Não
é possível ter uma estatística precisa do número de idosos agredidos, pois
muitas agressões são feitas pelos próprios parentes e muitas vezes este idoso
depende de quem o agride.
O
objetivo da elaboração deste projeto de lei, é que a partir da aprovação desta
lei, passa a ser uma obrigação, a comunicação de violência contra a pessoa
idosa e de maus tratos junto a Secretaria do Bem Estar Social do Município.
Sala
das Sessões, 30 de outubro de 2012.
Josemar
Guilherme Franzoi - Vereador
Gian Francesco Voltolini - Vereador
Pedido de Informação nº
14/2012
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O
Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar,
requer a Mesa desta Casa, no sentido de que: seja fornecida a cópia das faturas
telefônicas dos números 3267-0011 e 3267-1120, da Câmara Municipal de Nova
Trento, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2012.
Sala
das sessões, em 30 de outubro de 2012.
Leonir
José Maestri - Vereador
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