Com status de ministério, Secretaria
da Micro e Pequena Empresa ainda não tem nome de titular definido.
A presidente Dilma
Rousseff sancionou sem vetos, na noite desta quinta-feira, a lei que cria
a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º
ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será
deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Com isso, todas as atribuições que o
Ministério de Desenvolvimento tem atualmente referentes a esse assunto passarão
para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que
constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora
servirão ao novo ministério.
O projeto que criou a secretaria foi
aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que
questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo
considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e
ao empreendedorismo no país.
O ministro que ocupará a pasta ainda
não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na
próxima segunda-feira e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular
do novo ministério.
Fonte: Site Jornal A Notícia 28/03/2013
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