Ex-prefeita ainda garante que processo
do atual prefeito Gian Francesco Voltolini (PP) não está parado, ela irá
recorrer ao TSE, pois Gian ganhou no TRE, mas na Comarca foi cassado, o que se
torna uma esperança para ela.
A decisão que impugnou a candidatura
da ex-prefeita de Nova Trento, Sandra Regina Eccel, dois dias antes das
eleições de 2012, foi revertida em sessão ainda na terça-feira, 07. Assim como
a Comarca e o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entendeu que ela poderia sim ser candidata. “Estou mais tranquila, bem mais
aliviada.
Mas sei do quanto essa decisão dias
antes da eleição afetou consideravelmente a campanha. Muitos eleitores ficaram
em dúvida, não sabiam se o voto deles iria valer”, afirma.
A decisão:
O Tribunal, por maioria, acolheu, os
embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, que
redigiu o acórdão. Vencida a Ministra Luciana Lóssio (relatora) e os Ministros
Dias Toffoli e Laurita Vaz. Votaram com o Ministro Marco Aurélio os Ministros
Castro Meira, Henrique Neves da Silva e Cármen Lúcia (presidente).
Relembre:
Em julho e agosto de 2012, a candidata
teve o registro deferido na Comarca e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na sentença, os juízes entenderam que
no dia 07 de outubro, data das eleições, a ficha da candidata estaria limpa.
Dessa forma o registro de candidatura foi deferido, pois a condenação se refere
a data de 03 de outubro de 2004.
Apesar disso, a Coligação "Nova
Trento de todos" que teve por candidato Gian Francesco Voltolini, impetrou
recurso no TSE. O pedido de impugnação foi feito pelo PP, PSDB, DEM e PT. Os
presidentes dos partidos citados alegavam que Sandra não poderia ser candidata,
devido a condenação em sentença transitada em julgado por compra de votos
referente às eleições de 2004, e que, por tal razão, estaria inelegível
até as eleições deste ano,por conta da Lei da Ficha Limpa.
Por decisão monocrática do Ministro
Presidente do TSE, Arnaldo Versiani, publicada em 02 de outubro, depois de duas
atualizações no site no dia 04 de outubro, a candidata foi impugnada.
Em dezembro, Sandra recorreu, mas a
decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados da então candidata,
fizeram embargos de declaração o que resultou na decisão atual.
Fonte: Site Jornal Correio Catarinense
13/05/2013
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