O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 319 votos a 32 e com 2 abstenções, o substitutivo
da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto do Senado que regulamenta
a criação de municípios.
A proposta estabelece critérios a
observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a
população.
Foi rejeitada uma a emenda do deputado
Domingos Sávio (PSDB-SP), que previa a exigência de um mínimo de 5 mil
habitantes tanto para o município a ser criado quanto para o remanescente.
A regra valeria ainda para a fusão ou o desmembramento de uma cidade.
O
plenário rejeitou ainda outra emenda, do deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI). A proposta vinculava a população mínima a ser exigida para a
criação de um município à densidade demográfica do respectivo Estado. Quanto
maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município
pleiteante da emancipação.
Há outras emendas ainda a serem
avaliadas, possivelmente na sessão desta terça-feira.
Fonte: site Jornal A Notícia 04/06/2013
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