Previsão é do deputado Cândido
Vaccarezza, que coordena grupo que analisa mudanças.
Projeto de lei que altera dispositivos
da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos
e Lei das Eleições), deverá ser votado na terça-feira da próxima semana. A
previsão foi feita nesta terça-feira pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
coordenador do grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na
lei eleitoral.
Vaccarezza apresentou o texto aos
líderes partidários durante reunião, quando acertaram a data da votação. Mais
cedo, o grupo de trabalho aprovou o texto da minirreforma eleitoral, que foi
apresentado aos líderes partidários. Segundo Vaccarezza, a maioria das mudanças
constantes do texto foi acertada com as lideranças partidárias.
— A proposta visa a simplificar a Lei
Eleitoral, tornar a eleição mais transparente, democrática e fiscalizada —
disse o deputado.
Entre as mudanças na legislação, está
a instituição da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio de
declarações públicas, que não sejam ações próprias do período eleitoral de
campanha, e por rede social individual.
— Fica liberada qualquer manifestação
do candidato na pré-campanha nas redes sociais. O eleitor só acessa o conteúdo
se quiser. O site é uma extensão do escritório político — afirmou.
O projeto também estabelece a
necessidade de novas eleições, caso haja a cassação do mandato do eleito, nas
eleições majoritárias. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais
votado assume o cargo.
— Se o eleito para prefeito for
cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente
antidemocrático — comentou Vaccarezza.
Para valer para as eleições do ano que
vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e ser sancionado
antes do começo do mês de outubro deste ano.
Fonte: site Jornal A Notícia 04/06/2013
Nenhum comentário :
Postar um comentário