Resolução do TSE vale para as eleições
deste ano.
Parlamentares de Santa Catarina se uniram para tentar driblar a
pressão política e impedir a derrubada da resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que altera a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados
e garante ao Estado a 17ª cadeira em Brasília.
Na noite de quarta-feira, Esperidião
Amin (PP), Ronaldo Benedet (PMDB) e José Carlos Vieira (PSD) estiveram no
Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias
Toffoli — o encontro estava agendado desde a semana passada. Outros três
parlamentares de Minas Gerais e do Pará acompanharam a audiência. Os deputados
saíram de lá convictos de que terão de se unir para impedir que os oito Estados
que perdem vagas na Câmara com a redistribuição consigam derrubar a resolução
do TSE no Supremo.
Hoje, há seis ações no STF
questionando a mudança nas bancadas, baseada no dispositivo que regulamenta que
o número de deputados deve ser baseado no Censo. A última das ações
foi protocolada na noite desta quinta-feira pela mesa-diretora da
Câmara dos Deputados e pede medida cautelar contra a resolução do
TSE.
— Há muita pressão política dos
Estados que perdem vagas: não podemos ficar quietos, temos que nos unir e
pressionar — fala Amin, que coordena o Fórum Parlamentar Catarinense.
A redistribuição das vagas já havia
sido regulamentada pelo TSE em abril do ano passado. Em novembro, a Câmara dos
Deputados anulou a mudança através da aprovação do decreto 1.361/13, que
mantinha o número atual de deputados para cada Estado - hoje SC tem 16
deputados federais. Na noite de terça-feira, o TSE derrubou o decreto da
Câmara. O entendimento dos ministros foi de que os deputados deveriam ter
aprovado uma lei complementar e não um decreto legislativo.
— Somente uma nova lei
complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse
dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe
deu — disse Toffoli durante o julgamento.
Pelas contas do TSE, que respeitam as
quantidades mínima (8) e máxima (70) de parlamentares, há mudanças na
configuração das bancadas de 13 Estados. Vão perder uma vaga: Alagoas, Espírito
Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e Piauí
tem duas vagas a menos. Santa Catarina e o Amazonas, ganham uma vaga cada um.
Ceará e Minas Gerais tem direito a mais dois deputados. O maior ganhador é o
Pará, que passa a ter mais quatro deputados.
A Assembleia Legislativa de Santa
Catarina também está envolvida na discussão. A Procuradoria-geral da casa
recebeu, ontem pela manhã, notificação do Supremo para que se manifeste sobre o
assunto. A intimação do STF atende pedido encaminhado pela AL ainda no ano
passado à Brasília, logo depois que o TSE decidiu pela redistribuição das vagas
na Câmara.
— A Assembleia de Santa Catarina pediu
o direito de se manifestar ainda no ano passado: agora vamos defender a
manutenção desse dispositivo da lei para tentar garantir a 17ª vaga em
Brasília — fala o presidente Joares Ponticelli (PP).
A expectativa é de que o STF julgue as
ações nos próximos 15 dias. A pressa é atribuída a necessidade de se definir as
candidaturas até 30 de junho — data limite para a realização das
convenções.
A nova configuração entra em vigor nas
eleições de outubro.
Fonte: Site Jornal A Notícia 29/05/2014
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