Ata da Câmara 43ª Sessão da 104º Legislatura 06/12/2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia seis de dezembro de dois mil e onze, biênio 2011-2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento. Presentes todos os Vereadores conforme livro de presença.

O Senhor Presidente Antenor Cirilo Cattani, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata que foi aceito por todos e convidou a Primeira Secretária, Rosi Battisti Tamanini, para fazer a leitura do expediente: Convite para formatura da 8ª série da Escola Fundamental Professor Francisco João Valle; Ofício nº496/2011/GAB/PMNT; Ofício nº510/2011/GAB/PMNT; Indicação nº165/2011; Indicação nº166/2011; Moção nº90/2011. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e público presente. Falou de sua Moção, parabenizando os Senhores Cirilo Dalprá e José Perotoni e a Senhora Odete Eccher, pois foi um sucesso a festa do Papai Noel das crianças do interior. O Vereador se revoltou, pois um cidadão falou ao celular dentro do plenário. Falou que deve ser feita a limpeza da rua em frente á Câmara. O Presidente informa que semana que vem será feita a limpeza. Disse que semana passada havia uma indicação para arrumar o canteiro em frente á Loja Bottamedi e ainda não consertaram. Comentou sobre os balancetes, onde analisou que a Uller recebeu R$53 mil de máquinas/horas, a Oliveira Terraplanagens recebeu R$11.900,00 pelos trabalhos realizados, afirma que esta é a mesma que a Uller só mudou o nome. Falou que o balancete possui 31 empenhos de peças e mão de obra para máquinas, totalizando um valor de R$45.462,00, e ressalta que se a Uller recebeu R$65 mil de hora/máquina para arrumar as estradas, como que gastaram R$45 mil de peças e mão-de-obra e o engraçado é que a maioria das notas é da Real Auto Peças da cidade de Porto Belo, possuem uma ou duas notas da Auto Mecânica Bottamedi do Bairro Trinta Réis. Falou também que foi pago 17 empenhos para a empresa JMM no valor total de R$49.296,00, elogiou o trabalho da empresa, mas com esse dinheiro dá para trocar bastante lâmpadas, disse que estão de olho. Falou que o Diretor da SAMAE só está presente na sessão porque vai entrar um Projeto da SAMAE em votação, e este é igual á cara dele, que é só para prejudicar um funcionário que o processou, disse que o Projeto é ilusão. Lembrou de quando este Vereador era Presidente, o Senhor Carlos T. Battisti dizia que o “S” de Sandra era de safada, então o Vereador afirma que o “C” de Carlão é de corrupto e o “O” de Orivan é de otário, por conviver com essas coisas. Comentou sobre a prestação de contas da viagem do Diretor para Fortaleza, onde este alugou um carro, levou a esposa para a viagem e comeram e tomaram cerveja da melhor qualidade. Disse ainda que vai publicar no jornal, uma foto do hotel onde ficaram hospedados, que possuía até piscina, mostrou o diploma do curso, ressaltando o dia do término do curso e disse que o Diretor ficou mais 2 dias na cidade passeando. Disse que é injustificável dizer que não possuía vôo para voltar antes, porque quando compraram a passagens de ida, teriam que ter comprado a de volta, isso é falta de administração. O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e público presente. Falou sobre suas Indicações, para a troca da placa de sinalização na entrada de Nova Trento e sobre a padronização das calçadas. Falou da reunião de semana passada com o Deputado Jean Kuhlmann, onde afirmou que ano que vem os Deputados vão se engajar para poder liberar todos os pedidos e Projetos solicitados pela Prefeitura. Sobre as horas/maquinas, disse que foi gasto R$65 mil para fazer melhorias no município e na gestão passada foi gasto R$100 mil só de combustível, e gostaria de saber onde estão estas notas fiscais de combustível que desapareceram. Sobre os consertos de máquinas com valor de R$45 mil, disse que receberam sucatas da gestão passada. O Vereador Gian solicitou a palavra e disse que receberam o trator e outro maquinário com pedras no tanque de combustível. O Vereador Josemar agradece já que o Prefeito Orivan está conseguindo novas caçambas e novas máquinas. Com relação a viagem do Senhor Carlos, disse que era para trabalho, e faz vários elogios aos funcionários e aos serviços realizados pela SAMAE. Questiona ao Vereador Leonir, quanto a passagens que tinha comprado, na época, para a Costa Rica, o que iria fazer lá? Relembra que em outra sessão a Vereadora Atair falou que o grupo Tedesco estava desanimado, desconsolados e chateados com o Prefeito, o Vereador Josemar esteve em conversa com o Senhor Aristides e mostrou a Ata onde ela fazia esses comentários, o Senhor ficou chocado e disse que isso é mentira. Pediu para que a Vereadora se informe mais antes de se pronunciar na tribuna. Não havendo mais manifestação, passamos para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 045/2011, em discussão o Vereador Leonir disse que o Projeto está incompleto, mas é a favor porque é bom, e para não dizer que este Vereador é encrenqueiro. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 086/2011, em discussão o Vereador Leonir disse que é Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e não deu seu parecer e solicita vistas sobre o Projeto, pois ainda estão dentro do prazo para analisá-lo. Disse que analisou, mas não chegou à conclusão, pois possui vários aumentos de salários diferenciados que não dá para entender o sentido disso, afirmou também que há politicagem nesse Projeto, por isso pede vistas. Disse que quer um parecer do Jurídico da Câmara e se o Projeto for à votação hoje, vai entrar na Justiça amanhã. Ressalta ainda que só o funcionário que colocou um processo no Diretor, está ganhando 15% de aumento, enquanto os outros estão ganhando 30, 40 e 50% de aumento, então é politicagem, disse também que vai fazer uma Emenda para esse Projeto. A Vereadora Atair disse que ainda não deu seu parecer, devido aos salários irrelevantes prejudicando o funcionário que colocou um processo no Diretor, e suspeita que esse Projeto possa tirar a estabilidade do cargo. Também solicita vistas. O Presidente suspende a Sessão por 3 minutos. O Presidente colocou em votação o pedido de vista do Vereador Leonir e da Vereadora Atair. Recusados por 5 votos a 4. Em discussão o Vereador Leonir disse que não é hora de discutir sobre o Projeto, já que fez o pedido de vista par analisá-lo e foi recusado. A Vereadora Atair disse que essa deve ser a única Câmara do Brasil que recusa o pedido de vistas, e isso prova que não há transparência e seriedade nesta Administração. O Vereador Leonir disse também que isso acontece porque na Câmara não há um Advogado que “presta”, se ele “prestasse” e não fosse politiqueiro, não faria isso. Projeto aprovado por 7 votos a 2. Moção nº 90/2011, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concede a palavra para as considerações finais. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando a todos os presentes. Respondeu ao Vereador Josemar que será uma honra receber o grupo Tedesco na Câmara e que não falou que o grupo ficou chateado com o Prefeito, disse que estão chateados, pois seus investimentos não estão lucrando tanto quanto esperavam, já que contaram 171 dizendo que ficariam trilionários. Falou também que é contra o portão que colocaram na subida da Colina para que não subam a pé, obrigando assim, a andarem nos bondinhos, beneficiando somente a empresa. Comentou que a guia responsável pelo turismo no Vigolo afirmou que uma empresa de turismo de Florianópolis não trará mais visitantes a Nova Trento por causa do portão colocado no morro da Colina. Falou que o buraco em frente ao cemitério do Vigolo ainda está aberto, as ruas estão cheias de capim e sujas. Com relação ao gasto de R$100 mil de combustível na gestão passada, declara que na época possuía muitos veículos e máquinas, diferente de hoje. Falou que as estradas do interior estão num estado precário. Disse que o dinheiro público está sendo mal aplicado, e essa Administração está jogando o dinheiro pelo ralo. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando a todos, em especial a Jornalista. Comentou que no primeiro espaço o Vereador Josemar falou que deveria ser feito uma Moção para o Diretor da SAMAE pelo magnífico trabalho, o Vereador Leonir declara que esses dois são “cara de pau” e safados, disse ainda que o Diretor deve ter obrigado os funcionários da SAMAE a participar da sessão de hoje. Falou que já foi gasto R$300 mil para reformar o Ginásio de Esportes e no balancete tem mais um empenho de R$29.108,00 para fazer consertos, ressalta ainda que é a mesma empresa, mas o Ginásio continua fechado. Com relação aos R$100 mil de combustível, e relaciona, se somar os R$ 45.462,00 mais R$65 de conserto resulta em R$110 mil só de consertos, e se somar o que foi gasto em 3 anos de gestão, será que não dava para comprar uma patrola nova? Comenta que eles entraram com um Processo para derrubar a Escola no Pitanga, veio um perito do Ministério Público e deu favorável. O Vereador disse que leu uma reportagem onde dizia que o Prefeito é o Rei do Calçamento, fez criticas. A Vereadora Atair solicita a palavra e critica as calçadas da Rua Domenico Orsi. Falou da Ambulância que está em leilão. O Vereador Airton Antonio Dalbosco se pronunciou cumprimentando a todos, em especial o Vereador de São João Batista, a Jornalista e o Ex Vereador Carlos. Falou que a lâmpada do poste em frente sua casa continua apagada, e se chateia, pois sabe que a empresa JMM está trabalhando, mas não vê resultado. Concordou com os Vereadores Leonir e Atair, que são 3 anos de gestão e pouco se fez na Secretaria de Obras. Disse que analisou um balancete do começo do ano e em 30 dias foi gasto aproximadamente R$40 mil de óleo lubrificante. Disse que muita coisa que foi comentada aqui é mentira, então que se faça a coisa direita. O Vereador Josemar se pronunciou cumprimentando a todos. Confirmou que a SAMAE possui em R$318 mil em caixa, e parabenizou pelos trabalhos. Disse que o Ginásio de Esportes está recebendo uma reforma digna, e não aquilo que foi realizado na outra gestão. Com relação a respeitar o dinheiro público comentado pela Vereadora Atair, o Vereador citou algumas obras realizadas na gestão passada, disse que a Quadra de Esportes do Aguti foi um belíssimo respeito, era de risco para as criança, sobre a Escola no Pitanga, disse que a justiça pode dar favorável, mas não somos cegos, uma escola com salas menores que o normal e não possui laje e sim forro. Disse que hoje a tarde chegou uma Sprinter nova e a outra chegará essa semana, afirma que esta foi comprada de forma transparente, e não igual ao Odontomóvel que ainda está na Justiça devido ao super faturamento, onde semana passada a Rivel Veículos tentou entrar com uma liminar e não conseguiu. Sobre a reforma do Colégio Francisco Mazzola, disse que pode vir 4 ou 5 milhões de reais, mas que faça um trabalho bem feito, frisa que é uma obra do Governo do Estado e não da SDR. Fica indignado, pois a oposição reclama que está sendo feito calçamentos e obras. Sobre o que foi dito em outra sessão, que um poste está escorado com outro, o Vereador se informou diretamente com a CELESC e estes afirmaram que são responsáveis em consertá-lo. Disse que a Vereadora Atair fala as coisas sem informação, só fala bobagens. O Vereador Gian Francesco Voltolini se pronunciou cumprimentando a todos, em especial ao Diretor do SAMAE, ao bombeiro e ao Vereador Mandim. Informou que o Projeto para aumentar o salário aos funcionários da SAMAE entrou dia 16 de novembro, ou seja, está três semanas a disposição para ser analisado, se tivesse vistas ficaria mais um mês parado e se duvidar nem seria aprovado, pois os Vereadores Leonir e Atair foram contra. Afirmou que o Projeto foi bem elaborado, integrou o abono na folha para garantir uma boa aposentadoria e 13º salário, e os funcionários da SAMAE vieram assistir de livre e espontânea vontade. Fica indignado quando dizem que o Prefeito iludiu os empreendedores do Bondinho, acredita que ninguém é idiota de investir 6 ou 7 milhões de reais só com a palavra do Prefeito, o Vereador afirma que foram feitos estudos e pesquisa antes de investir. Disse que o terreno onde está a Colina é das Irmãs, se houve um acerto com o grupo para fechar a passagem, isso não tem nada a ver com o Poder Público. Falou ainda que em tempos atrás, queriam colocar um pedágio na entrada da cidade, obrigando todos a pagarem para passar, mas agora o empresário cobrar R$20,00 para quem quiser andar de Bondinho, aí não pode. O Vereador fez uma análise, quando o Governado Luiz Henrique criou as SDR, tudo que viria para o município através do Estado deveria passar pela SDR, e questiona, nos quatro anos que a Sandra foi Prefeita alguém ouviu falar em Nonga? Isso porque tudo que passava pela SDR, diziam que a Prefeita conseguiu os recursos, e não o Secretário de Estado. Agora que ela é Secretária, falam que ela quem consegue os recursos, e não o Prefeito Orivan. Não havendo manifestações, encerrou a reunião, convocando todos para próxima, que se realizará no dia e horário regimental desta casa.